Caso Concreto 4 IED

Caso Concreto 4

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Título
O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA
Descrição
Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, atravésde questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e de resolução de exercícios.Sugerimos os seguintes:
CASO CONCRETO
Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num realityshow (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda deum banco pelo controlador de um conglomerado de empresas (Panamericano) e a desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da mansão que residia com a família, construída para este fim e na qual abrigava um vasto acervo de obras de arte, do dono de outro banco que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central (Banco Santos). A complexidade e a diversidade está presente no mundo dos fatos jurídicos, entendendoocasionando o nascimento, a aquisição, a modificação ou extinção de direitos. Os fatos citados estão vinculados de alguma forma também ao exercício de direitos. No primeiro caso o transexual, que na definição de Maria Helena Diniz ?é a condição sexual da pessoa que rejeita sua identidade genética e a própria anatomia de seu gênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto? , optou pela correção cirúrgica para alinhar sua anatomia à identidade psicológica.
No segundo episódio, para se livrar de uma obrigação vultosa provocada por prováveis fraudes na contabilização das contas, o titular do direito de propriedade optou por alienar seu patrimônio por venda. No terceiro evento narrado, para preservar direitos de terceiros, a justiça decidiu pela desocupação da mansão.Com base nos casos descritos, faça o que se pede:
Identifique nos casos um exemplo de direito subjetivo absoluto, de direito relativo, dedireito patrimonial, extrapatrimonial (não-patrimonial), disponível,