Obrigaçao Vultosa

ACADÊMICA: AMANDA MONTEIRO MURILO GASPAR Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 1. Imposto é uma espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. Quanto a sua competência, os impostos pedem ser federais, estaduais e municipais. Sobre os impostos municipais temos o IPTU que é o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. …

ELETROBRAS, com fundamento na legislação de regência do empréstimo compulsório que deve ser bem compreendida pelo magistrado, na forma em que é bem explicada no parecer técnico que acompanha esta impugnação, a fim de que se evite a imposição de obrigação que ultrapassa àquela fixada na sentença pelo próprio Juiz: DOS PEDIDOS DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A Eletrobrás de boa-fé veio a Juízo, após a intimação e efetuou o pagamento do que entende por incontroverso, entretanto as…

assegurado contra esse tipo de evento o fato será apenas material e não produzirá efeitos jurídicos. 2. Paulo, menor relativamente incapaz, dolosamente ocultou a sua idade no momento de se obrigar. Agora, com dificuldades para efetuar o pagamento da obrigação assumida, Paulo deseja invocar a nulidade relativa do contrato em face da ausência da assinatura de seu representante legal. Diante disso, qual a resposta jurídica para o caso em comento? Explique, fundamentando sua resposta na…

Bancárias e os seus clientes estão sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, com base na súmula 297 do STJ, tendo em vista a vulnerabilidade jurídica e informacional dos usuários desse tipo de serviço. 2. Pela Teoria do Risco Criado haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem. (art. 927, parágrafo único do CC) 3. O fornecedor do serviço só não será

financeiros, revela que as ações reativas são mais dispendiosas para o Erário, que pode arcar, até, com vultosas indenizações, dependendo das consequências do evento. Não podem ser esquecidas, ainda, as sequelas irreparáveis de ordem emocional, em alguns casos, originadas das ocorrências cujos efeitos essas ações buscam aplacar ou extirpar. No sistema jurídico pátrio, a propósito, o planejamento é obrigação do administrador público. Os principais instrumentos para a concretude de tal…

é diferente daquela estabelecida pelo estado (certidão de nascimento). Ainda, deve-se considerar também o Direito relativo – O entendimento de mudança de sexo é relativo à sua percepção sexual. No segundo episódio, para se livrar de uma obrigação vultosa provocada por prováveis fraudes na contabilização das contas, o titular do direito de propriedade optou por alienar seu patrimônio por venda. RESPOSTA: Neste caso, o atual morador não possui qualquer direito sobre o imóvel, sendo…

sua identidade genética e a própria anatomia de seu gênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto? , optou pela correção cirúrgica para alinhar sua anatomia à identidade psicológica. No segundo episódio, para se livrar de uma obrigação vultosa provocada por prováveis fraudes na contabilização das contas, o titular do direito de propriedade optou por alienar seu patrimônio por venda. No terceiro evento narrado, para preservar direitos de terceiros, a justiça decidiu…

depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. “Depósito é o contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada”. (Carlos Roberto Gonçalves) “O depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel corpóreo, obrigando-se a…

grande dívida pública e de imposto grande. De fato, nas últimas décadas, tanto governos democratas quanto republicanos gastaram muito além das possibilidades para financeiar as guerras no Iraque e Afeganistão, debelar a crise financeira, com vultosas somas indo para intituições financeiras e industriais, além do programa de saúde para a população (healthcare) iniciado pelo governo Obama. O resultado é que o total da dívida do governo, incluindo garantias e obrigações, pode chegar…

geral de pequeno valor. Essa prática, que durante séculos, não teve expressão econômica, era regida pelos princípios comuns as doações. Nos séculos III e IV d.c., por influencia dos costumes das regiões orientais do império,elas passaram a ser vultosas. Em face disso, era comum que o noivo doasse bens a noiva, com a condição de que o casamento realizasse; não se celebrando o matrimônio, ele podia recuperá-los. As vezes, não se estabelecia essa condição, ou porque o noivo declarava…