Incoterms

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Incoterms - Internacional Commercial Terms


1. Visão Geral do Tema


Os incoterms compreendem um conjunto de regras para interpretação e consolidação de termos comerciais usuais utilizados, precipuamente, nas transações comerciais internacionais. Tais regras foram criadas pela Internacional Chamber of Commerce, em 1936, e por ela são atualizadas na medida em que o desenvolvimento logísticoe as práticas do comércio internacional assim o exigem. A última versão é a Incoterms 2000, cujos termos foram recentemente revisados, seguindo uma tendência mundial de internacionalização das relações entre os países, revolução nos meios de comunicação e alterações nas práticas de transportes. São também conhecidos como "Cláusulas de Preço", eis que, conforme a escolha, determinam os elementosque compõem o preço da mercadoria, adicionais aos custos de produção.


Referidos termos internacionais do comércio têm importância significativa, pois representam linguagem universal em termos de comércio internacional. A par da importância e linguagem universal que facilita a contratação entre empresas de nacionalidades diferentes, a utilização dos incoterms podem envolver riscossignificativos à parte que não tem domínio e conhecimento profundo de todos os aspectos de sua abrangência, pois destas cláusulas defluem os riscos e responsabilidades que o exportador e o importador estão assumindo. A versão publicada em 2000 tem como ponto positivo uma apresentação bem mais simples e clara das treze definições que o compõem.


O que motivou e motiva o uso de incoterms é a compreensíveldiversidade das formas de comerciar entre os diversos países de culturas diferentes, e até mesmo entre os de mesma cultura. Essa diversidade gerou, e ainda gera, muitas disputas comerciais que redundam em ações na justiça, muitas delas ocasionadas por desconhecimento ou falta de assessoramento na hora da contratação, lides cujas conseqüências elevam o custo de aquisição ou diminuem a margem de lucrodas partes, conforme o lado em que estejam no contrato.








Releva salientar que os incoterms sintetizam matérias relativas aos direitos e obrigações das partes no contrato, especialmente com relação à transferência de propriedade da mercadoria (tradição), custos e riscos inerentes às operações internacionais. De se esclarecer, entretanto, que devem ser empregados apenas nas relaçõescontratuais estabelecidas entre vendedor e comprador, nunca nos contratos firmados com o transportador. A transferência de responsabilidade entre qualquer das partes e o transportador deve figurar em instrumento autônomo.


Seu uso, embora opcional, é de todo recomendável, desde que as partes tenham bem presente quais os direitos e obrigações que dimanam da aceitação deste ou daquele incoterm.A má compreensão pode ocasionar vultosa perda em caso de sinistro, por exemplo. O mesmo se diga em relação à adoção de um incoterm e fixação de outras cláusulas contratuais que podem ser com ele incompatíveis.


Abaixo estão descritos e interpretados cada um dos 13 incoterms.

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2. Os Incoterms na Exportação


1) EXW (Ex Works): o exportador encerra sua participação no negócioquando acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte (containers, caixas, sacos, entre outros). Ou seja, a entrega da mercadoria se dá na porta da fábrica ou depósito, não se responsabilizando o vendedor sequer pelo seu carregamento no meio de transporte utilizado. A negociação se realiza no próprio estabelecimento do exportador. Assim, cabe ao importador estrangeiro adotar todos as providênciaspara retirada da mercadoria do país do vendedor, tais como embarque para o exterior, contratar frete e seguro internacionais etc. Como se pode observar, o comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem até o de destino.


2) FCA (Free Carrier Named Point): o vendedor cumpre sua obrigação quando entrega a mercadoria, pronta para exportação...
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