O Jurista Baseia Sua Decisão Não Apenas Na Letra Da Lei

interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de interpretação 12 9. Interpretação Textual 13 10. Interpretação Extratextual 15 11. Os denominados métodos de interpretação 17 11.1 A interpretação doutrinária 17 11.2 A interpretação judiciária (jurisprudencial)…

cidadãos comuns nas suas relações jurídicas recíprocas. Direito A palavra direito possui mais de um significado. ✓ Sistema de normas de conduta imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, o que os juristas chamam de direito objetivo. ✓ Como sistema ou conjuntos de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição ( o direito Português ). ✓ Como um conjuntos de normas jurídicas de um determinado ramo de direito, ( o…

Matéria será analisada ainda pelo Senado. Da France Presse Mulher pinta o corpo durante manifestação a favor do aborto. (Foto: Matilde Campodonico / AP Photo) A Câmara dos Deputados do Uruguaiaprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto de lei que descriminaliza o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação, sob certas condições. O projeto, aprovado após quase 14 horas de intenso debate, recebeu 50 votos a favor e 49 contra, e será analisado agora pelo Senado. Inspirado…

trabalho acadêmico tem como escopo analisar a proposta que a Jurisprudência dos Interesses oferece quanto à função do juiz e a forma de interpretação da lei. As escolas Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão abordadas de forma crítica, pretendendo-se prevalecer a posição oferecida pela Jurisprudência dos Interesses. Diante disso, iremos tomar a decisão que o Supremo Tribunal Federal adotou ao reconhecer a União Homoafetiva, por meio da ADI 4277, relacionando a posição adotada com a…

Direito Público ‐ UFPE. Professor da Universidade Federal da Paraíba. Advogado e Consultor Jurídico. 1. Linha conceitual básica As leis são formuladas em termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre com a jurisprudência, com a tomada de relevância dos costumes e com a…

agir jurídico. O positivismo assegura as leis um caráter dogmático garantindo à justiça um papel secundário. O que se pode observar é um legislador que aufere a anseios particulares e juízes que se limitam a subsunção. Magistrados que se esquivam de examinar o direito a fundo como uma ciência interligada aos fatos e valores. Profissionais que, a despeito de preceitos individuais de ética, moral e justiça, limitam-se simplesmente à aplicação da norma. Não se pode esquecer, no entanto, dos juízes

Críticas contra o exegetismo c.2.1 Considerações preliminares A interpretação preconizada pela escola da exegese, pelo pandectismo e pela escola analítica não se coadunou com a realidade dos tempos modernos, devido à evoluçao da naçao. As descobertas da ciência moderna, que modificaram ate mesmo a noçao de liberdade humana, determinando a alteraçao da vida humana. Novos fatores econômicos - sociais fizeram surgir novas condicôes de vida social, operando a mudança do sistema de…

do direito em espécie...................................................04 1.2.1.Legislação.............................................................................04 a)Características gerais da lei........................................................05 b)Classificação das leis..................................................................05 1.2.2.Costume................................................................................08 1.2.3.Jurisprudência...............

que ocorrem à sua volta. O ponto crucial sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, ou entender que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Essas vertentes de pensamento podem reduzir-se a duas correntes: a denominada IDEALISTA, que congrega as doutrinas jusnaturalistas, as quais entendem que existe um direito superior e antecedente a toda lei positiva humana; E a corrente POSITIVISTA, que abrange inúmeras…

1-CONCEITO Análise primordial e precípua do direito emana no simples questionamento de onde nasce o Direito, bem como onde pode ser encontrado. Não obstante erige perguntar se o próprio direito é somente a lei e se estudá-lo, reside apenas àquelas leis que estão em vigor. Ele ainda deve ser pensado a partir de uma realidade social, histórica, sociológica, econômica e política. Há que se dizer sobre a impossibilidade de aplicabilidade em razão da inexistência de norma jurídica que…