O Jurista Baseia Sua Decisão Não Apenas Na Letra Da Lei

incomunicáveis com o mundo exterior, conseguiram através de uma máquina sem fio, levada pelos próprios exploradores, estabelecer comunicação com o mundo exterior, foram então informados pela equipe de resgate que seriam necessários não menos que dez dias para serem resgatados, por não terem provisões suficientes para esperar tal prazo perguntaram a um médico presente na equipe de resgate se conseguiriam sobreviver sem alimentos por dez dias, o médico lhes informou que nesse prazo…

está inscrito em la naturaleza, en el orden natural de las cosas, y que se llamaba – com uma locución antiqüíssima – ius naturale”2. Não obstante, acredita Bobbio que o Direito Natural não seria de fato um Direito porque não tem o poder coercitivo das normas e estaria livre de qualquer segurança normativa. Segundo ele, quando se fala em Direito entende-se apenas Direito Como decidi trabalhar com os enfoques e as delimitações do termo “justiça” em outro texto, acabei escolhendo…

APONTAMENTOS DE DIREITO COMPARADO 2009/ 2010 (Matéria para o teste teórico) Família, tradições e culturas jurídicas – conceitos Conforme foi sendo exposto, os sistemas jurídicos não se encontram todos no mesmo plano, antes existe um certo número deles que operam como centros de irradiação, a partir dos quais os restantes se foram autonomizando, constituindo com eles como que uma família. É neste símile que radicada a tendência para recorrer ao conceito de família jurídica a…

jurídicas estão contidas de forma praticamente completa nas leis, às quais todo mundo tem acesso fácil, a tarefa do reconhecimento do direito da atualidade consiste na compilação do material a partir das leis e na determinação de seu conteúdo através de interpretação própria e na aplicação da interpretação na bibliografia e na administração da jusii<,a. As vr/.es larnl^m se encontra a ideia de que prescrições jurídicas laml^-in surgcm A margem da lei: na Alemanha em geral se procura…

dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. Em outras palavras, Na área jurídica, hermenêutica é a ciência…

quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como um sistema de normas fechadas cuja legitimidade justifica-se apenas mediante a fidelidade aos procedimentos legalmente prescritos” (cf. Hugh Baxter, Habermas: the discourse theory of law and democracy, 2011). A partir da leitura do trabalho de Hans Kelsen, veremos até que ponto a compreensão do próprio…

espécies de direito: positivo e natural. Não se diferem em qualificação, são apenas colocadas em planos diferentes Direito natural: “direito comum”. Direito positivo: direito especial ou particular de uma dada civitas. Assim, no período clássico, o direito positivo sempre prevalecia sobre o natural (“Lex specialis derogat generali”). Idade Média. Direito natural: norma fundada na própria vontade de Deus e por este participada à razão humana ou como a lei escrita por Deus no coração…

descrever a constituição do estatuto jurídico penal dos doentes mentais no Brasil e do modelo de intervenção penal na vida daqueles indivíduos considerados "perigosos" e "irresponsáveis". Para isso analisamos não só os artigos específicos dos códigos penais, mas também textos de juristas comentadores. Aproveitamos ainda para discutir os conceitos que sustentam o doente mental criminoso em seu lugar de ambigüidade: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de…

interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e interpretação das normas, não bastando conhecer, mesmo profundamente, o direito, mas exige compreensão gramatical, aplicação das leis, interpretação textual e extra-textual, métodos de interpretação, doutrina e jurisprudência. Com este conjunto de conhecimentos formando uma base sólida poderemos entender a hermenêutica…

aplicadas com força de lei. Direito prudencial: tinha origem na interpretação do Dt. Romano. Direito supra-estadual: proveniente da Igreja Católica através do Dt. Canónico. Direito local: criado pelos juristas para resolver o caso concreto. Inexistência de um domínio do Direito emanado do poder central e por uma variedade de instituições. Juristas: tinham margem de manobra e podiam criar Direito; não só interpretavam, como também criavam Direito. PERÍODO MONISTA Predomínio da…