O Jurista Baseia Sua Decisão Não Apenas Na Letra Da Lei

Indireta. 1.5. Órgãos Públicos. 1.6. Entidades da Administração Indireta (noções introdutórias). 1 - (ESAF/AFRF/2003) O estudo do regime jurídico-administrativo tem em Celso Antônio Bandeira de Mello o seu principal autor e formulador. Para o citado jurista, o regime jurídico-administrativo é construído, fundamentalmente, sobre dois princípios básicos, dos quais os demais decorrem. Para ele, estes princípios são: a) indisponibilidade do interesse público pela Administração e…

Instituições sociais e o Direito. Família, Igreja, Estado e Conformação do Direito..........................................30 Tema 6- Direito e Sociedade um olha sociológico................36 Tema 7- Compreendendo o Pluralismo Jurídico e as fontes não-estatais de produção do Direito......................................42 Tema 8- Sociologia Jurídica e Constituição sob o prisma sociológico...............................................................................47 2 1-…

uma das condutas realizadas pelos indivíduos que professam a religião chamada “Testemunhas de Jeová”, que consiste em refutar o procedimento médico de transfusão de sangue, mesmo em casos de risco mortal. Essa situação é incômoda para médicos e juristas, pois confronta diversos princípios jurídicos constitucionais e da deontologia médica. O objetivo consiste em determinar o que é melhor fazer em relação ao paciente, sem violar nenhum de seus direitos fundamentais, confrontando…

levá-lo ao mundo subterrâneo. Porém o esperto Sísifo conseguiu enganar o enviado de Zeus. Elogiou sua beleza e pediu-lhe para deixá-lo enfeitar seu pescoço com um colar. O colar, na verdade, não passava de uma coleira, com a qual Sísifo manteve a Morte aprisionada e conseguiu driblar seu destino. Durante um tempo não morreu mais ninguém. Sísifo soube enganar a Morte, mas arrumou novas encrencas. Desta vez com Hades, o deus dos mortos, e com Ares, o deus da guerra, que precisava dos…

ainda não foram capazes de resolver vários problemas que acompanham a humanidade desde os seus primórdios, como exemplo, a violência, que pode se manifestar, através da violência sexual que tem como um de seus viés, o estupro. A violência como um todo e mais especificamente o estupro é um tema complexo que envolve uma diversidade de representações, pois são diretamente influenciados pelo contexto e momento histórico vivido, tendo em vista que a forma como o estupro é visto e punido…

Da divisão do trabalho surgem as classes. Para Marx, as classes não são constituídas de agregados de indivíduos, mas são definidas estruturalmente: as classes são efeito da estrutura.No modo de produção antigo as classes eram a dos patrícios e dos escravos; no modo de produção feudal, havia senhores e servos; no modo de produção capitalista, burgueses e operários. Há sempre uma relação de oposição entre duas classes, de modo que uma não existe sem a outra. Esta oposição ele chamou de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO Curso de GRADUAÇÃO EM DIREITO GABRIEL DUTRA TEIXEIRA ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA LEONARDO MELLO SEVERO MARCUS VINICIUS MENDONÇA LOPES MATHEUS CÂNDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA VIÇOSA (MG) 2013 GABRIEL DUTRA TEIXEIRA - 77852 ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA

Penal, como também nos destinos que tais indivíduos serão encaminhados, ou seja, as casas de custódia e hospitais de internação. Ao aprofundar-se ao tema, será percebido que os psicopatas não tem lugar junto ao Código Penal, e são confundidos com doentes mentais, fato lamentável, pois muito evoluiríamos se não se cometessem erros do tipo. Também será discorrido sobre o caráter imputável do psicopata, se ele pode ou deve responder por seus atos, e ser igualado aos doentes mentais ou aos…

atualidade, o principal filósofo do Direito. O Império do Direito é uma obra importante, necessária e rica de Filosofia do Direito, escrita no estilo vivo e incisivo a que os leitores d e Dworkin já se habituaram. Apresenta uma concepção de lei que explica o porquê da lei americana embasada em uma teoria política que mostra por q u e é possível concebê-la dessa maneira. Dworkin pretende, em última análise, fazer uma espécie de unificação no campo teórico da justificação moral: uma teoria…

AGRADECIMENTOS O presente trabalho somente pôde ser realizado com a participação de algumas pessoas que, neste momento oportuno, devem receber seus créditos. Agradeço, portanto: Ao Prof. Dr. Lenio Luiz Streck, destaque como jurista e filósofo do direito que, mediante suas obras, não se cala diante da necessária crítica aos problemas do direito brasileiro. Pessoa admirada que, ao aceitar-me como orientando, permitiu a concretização de um dos sonhos deste estudante em poder conviver…