O Jurista Baseia Sua Decisão Não Apenas Na Letra Da Lei

situação tentaram chegar o máximo possível perto da entrada obstruída, com o pensamento de que se a equipe de resgate conseguisse remover o entulho que tomava conta do local, conseguiriam deixar mais fácil e rápido o local. Passando-se alguns dias, não vendo a volta de Whetmore e o restante dos réus as suas residências, o secretario da Sociedade a qual eles pertenciam, foi inteirado do desaparecimento do mesmo pelas famílias dos exploradores. Antes de partirem para a exploração, os…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Prof Ms. UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Prof Ms. DEDICATÓRIA Pendurar as leis tão alto, como fez Denis, o tirano, que nenhum cidadão as pode ler, ou enterrá-las debaixo de um imponente aparato de sábios livros, de coleções de jurisprudência, opiniões de juristas e costumes, ainda por cima em língua estrangeira, de tal modo que o conhecimento do direito em vigor só é acessível àqueles que especialmente se instruam, tudo

relação complementar entre a ética e o direito, logo após serão feitas as considerações finais. O direito e a ética se completam na resolução dos conflitos sociais. Quando a moral não consegue alcançar o equilíbrio social, o direito tentar solucionar esse problema, podendo, inclusive, ocorrer o inverso, isto é, quando o direito não for apto a resolver o problema e este puder ser solucionado pela moral. Há teses no sentido de relação necessária conceitual entre direito e moral, bem como…

judiciário e suas decisões, verifica-se a necessidade de um esforço de justificação racional para legitimar o Estado de Direito e essa preocupação dos operadores do direito é latente e atual como assevera: “A lei se apresenta como ponto fulcral da vida jurídica desde a Revolução Francesa, mas não pode prescindir na sua aplicação de um esforço que se realize a mediação entre o comando universal e a situação especifica do mundo fenomênico na qual ela incide, constituindo este um problema…

tebanos é uma mal” (ARISTÓTELESapud BOBBIO, 1999, p.152). Consiste-se então a analogia em “aplicar, a um caso não contemplado de modo direto ou específico por uma norma jurídica, uma norma prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado” (DINIZ, 2003, p.448). Conceitualmente, conforme exposto por Ferraz Jr. (2003), não há consenso entre juristas e lógicos sobre uma definição precisa de analogia, afirmando também que este problema conceitual…

portanto, do que os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. Trata-se, em outras palavras, de instâncias de manifestação normativa. O artigo 4 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei número 4.657, de 04-09-1942) dispõe expressamente que: “Art. 4. Quando a lei for omissa, juiz decidirá – o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. A classificação das fontes, por sua vez,…

tratar de um ser humano, o juiz não está imune a eventuais falhas, sejam errores in procedendo ou errores in judicando, ou seja, erros cometidos no procedimento utilizado ou na fundamentação descabida de sua decisão, permitindo, assim, futuras discussões quanto a seus atos e decisões. No tocante ao inconformismo da parte sucumbida, esclarece pontualmente Nelson Nery Junior (1997, p.37) que: “De outra parte, nosso subjetivismo nos coloca naturalmente contra decisão desfavorável, de…

Pluralista - Vai até 1446 (Ordenações Afonsinas) - Existem várias fontes sem haver hierarquia fixa entre ela Período Monista - Vai de 1446 até hoje - Lei assume-se como fonte hierarquicamente superior II – Período Pluralista A Justiça e o Direito Natural A Justiça no Pensamento Jurídico Medieval - O Direito era visto como uma função da justiça e não era teorizado como algo autónomo, e existia na medida em que a concretizava. - A Justiça era o fundamento da vida social…

Introdução O objetivo deste presente trabalho de pesquisa e apresentação é conhecermos um pouco mais da Lei de Introdução ao Código Civil que constitui instrumento importante para o aprendizado do nosso direito. Tal código representa não só uma introdução ao código civil brasileiro, mas abrange outras inúmeras áreas do direito, lançando as bases para uma melhor compreensão destas, permitindo através de um guia ou premissas nos aprofundarmos no estudo do direito, da legislação, do…

APS – Atividade Prática Supervisionada Hermenêutica e Análise do art. 5º da Lei de Introdução das Normas Brasileiras Índice Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O…