teoria da argumetação jurídica

História do Direito Português
I – Introdução
Periodificação Adoptada
Período Pluralista
- Vai até 1446 (Ordenações Afonsinas)
- Existem várias fontes sem haver hierarquia fixa entre ela
Período Monista
- Vai de 1446 até hoje
- Lei assume-se como fonte hierarquicamente superior
II – Período Pluralista
A Justiça e o Direito Natural
A Justiça no Pensamento Jurídico Medieval
- O Direito era visto como uma função da justiça e não era teorizado como algo autónomo, e existia na medida em que a concretizava.
- A Justiça era o fundamento da vida social medieval, pois, sem ela, a convivência tornar-se-ia impossível.
- A perfeição identificava-se com a Justiça, que era vista como a combinação de todas as virtudes, estando assim relacionada com a integridade moral – a Justiça era a “rainha das virtudes”.
- A Justiça Universal era o complexo de todas as virtudes
- Tinha de ser constante. Quem só a respeitasse periodicamente não era justo – habitus operativus bonus (hábito bom orientado para a acção) – que representava a virtude.
- Esta concepção de Justiça tem que ver com a observação voluntária do Direito, estabelecendo pontos comuns entre o Direito e a moral, fundamentando as penas na consideração do delinquente.
- Vício era a antítese da virtude e da Justiça.
A Justiça Particular
- Coexistindo com a ideia de Justiça anteriormente exposta, havia ainda a justiça particular, desta vista como uma virtude específica e intersubjectiva.
- A justiça particular trata sobretudo das relações intersubjectivas, entre as pessoas, ao passo que a justiça universal tem mais que ver com a consciência, tendo assim uma índole intrasubjectiva.
- Definição de Ulpiano: “a justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito”. - Sendo “constante e perpétua” exige habitualidade e constância - “Vontade” implica que seja um acto deliberativo e consciencioso - “Dar a cada um o que é o seu” implica uma repartição de forma não arbitrária,