FONTES DO DIREITO

SOBRE

Fontes do Direito

1.Fontes do direito ........................................................................03

1.1.Classificação das fontes..........................................................03

1.2.Fontes do direito em espécie...................................................04

1.2.1.Legislação.............................................................................04

a)Características gerais da lei........................................................05

b)Classificação das leis..................................................................05

1.2.2.Costume................................................................................08

1.2.3.Jurisprudência.......................................................................10

1.2.4.Doutrina.................................................................................12

1.2.5.Analogia................................................................................13

1.2.6.Princípios gerais do direito....................................................13

1.2.7.Equidade...............................................................................14

Bibliografia

Gagliano, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil Volume 1 - Parte Geral - Pablo Stolze. 16a. ed. São Paulo: Saraiva, 2014

1. Fontes do direito

Na concepção gramatical, fonte é origem, gênese, de onde provém (água). As chamadas “fontes do direito” nada mais são, portanto, do que os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. Trata-se, em outras palavras, de instâncias de manifestação normativa. O art. 4.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942) dispõe expressamente que: “Art. 4.º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Embora a regra estabeleça o primado da lei como fonte do direito no