A COMPOSI O DE INTERESSES SOCIAIS ATUAIS NO JULGAMENTO DO RECONHECIMENTO DA UNI O HOMOAFETIVA

A COMPOSIÇÃO DE INTERESSES SOCIAIS ATUAIS NO JULGAMENTO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA: A PROPOSTA DA ESCOLA JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES. Letícia Monteiro Cardoso Costa
Rafaella Oliveira Batalha.

RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar a proposta que a Jurisprudência dos Interesses oferece quanto à função do juiz e a forma de interpretação da lei. As escolas Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão abordadas de forma crítica, pretendendo-se prevalecer a posição oferecida pela Jurisprudência dos Interesses. Diante disso, iremos tomar a decisão que o Supremo Tribunal Federal adotou ao reconhecer a União Homoafetiva, por meio da ADI 4277, relacionando a posição adotada com a proposta oferecida pela Jurisprudência dos Interesses, tomando como base as interesses sociais que são apresentados atualmente. Palavras-Chave: Escola de Jurisprudência dos Interesses. Escola Exegese. Escola Jurisprudência dos Conceitos. União Homoafetiva. Constitucionalidade. Interesses sociais atuais. 1 INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 reconheceu a União Homoafetiva nos mesmos termos que a União Estável entre casais heterossexuais. Utilizando esse novo cenário que o STF legalizou, pretende-se estudar a Escola Jurisprudência dos Interesses.
O objetivo do trabalho acadêmico pretende analisar a proposta que a Escola Jurisprudência dos Interesses oferece quanto o papel desenvolvido pelo juiz e a forma em que se deve interpretar a lei. A Escola Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão exploradas de forma que se conclua que a escola escolhida – a Jurisprudência dos Interesses – tenha uma posição mais adequada quanto à forma de interpretação. Após a exploração teórica dessas três escolas, iremos avaliar a decisão do STF sobre a União Homoafetiva, pelos votos dos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa sobre as respectivas das três escolas.
Esse trabalho acadêmico tem como fomento relacionar um assunto contemporâneo, que a decisão do