Hermeneutica juridica

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Hermenêutica Jurídica

SUMÁRIO


1. Introdução 3

2. Uma breve visão Histórica 4
2.1 Visão histórica 4
2.2 As escolas de interpretação 5

3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6

4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7

5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8
5.1 Compreensão 9
5.2 Interpretação estrito senso 9
5.3. Crítica 9

6. Adaptação do preceitonormativo ao caso concreto 11

7. O conceito de interpretação 12

8. As leis de interpretação 12

9. Interpretação Textual 13

10. Interpretação Extratextual 15

11. Os denominados métodos de interpretação 17
11.1 A interpretação doutrinária 17
11.2 A interpretação judiciária (jurisprudencial) 17
11.2.1 Pode a interpretação jurisprudencial afastar-se da interpretação científicaou doutrinária do direito? 18
11.2.2 A Síndrome de Abdula 18
11.2.3 A visão de Kelsen no ato interpretativo 19

12. A Filosofia Interpretativa 19

13. Conclusão 20

BIBLIOGRAFIA 22


Um texto começa a mostrar suas virtudes a partir do momento que é capaz de fertilizar o pensamento do leitor...
Arnaldo Vasconcelos

Resumo
A necessidade de interpretação das normas jurídicasnos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e interpretação das normas, não bastando conhecer, mesmo profundamente, o direito, mas exigecompreensão gramatical, aplicação das leis, interpretação textual e extra-textual, métodos de interpretação, doutrina e jurisprudência. Com este conjunto de conhecimentos formando uma base sólida poderemos entender a hermenêutica jurídica como uma verdadeira filosofia em busca do sentido das normas.


1. Introdução

A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofreinfluência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, osentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica.
O termo hermenêutica, de origem grega, é possivelmente oriundo de "Hermes", o deus que, na mitologia grega, foi considerado o inventor da linguagem e a escrita. Hermes também tinha a função de trazer asinstruções dos deuses para o entendimento do ser humano, o que já mostra as ligações iniciais entre hermenêutica e a teologia. A hermenêutica surgiu primeiramente na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã, de onde migrou para a filosofia e só depois para o direito.
O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamentalpara o estudo da ciência do direito. Buscamos com este trabalho apresentar de forma abreviada a hermenêutica e os diversos métodos de interpretação. Mostrando que esta interpretação vem de todo um processo, não de um ato solitário. Mas este processo não pode ser encadeado em um "manual prático", a própria busca desse manual já da mostras da gravidade e da dimensão do problema filosófico dahermenêutica.
Tanto a norma, quanto a construção da interpretação(sentido) desta norma surgem nos debates, nas reuniões, nas sentenças proferidas por juristas e doutrinadores. Vamos também tentar decifrar os processos de interpretação, compreensão, crítica e as formas de interpretação do ato comunicativo jurídico.


2. Uma breve visão Histórica



2.1 Visão histórica

O processo metodológico...
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