O Foral De Olinda

provisões) para sanear erros e corrigir situações criadas pelo descumprimento de atos anteriores. A legislação fixava, por exemplo, a certo momento o máximo de três a quatro léguas nas concessões, o que nem sempre se observou na prática. As Ordenações e Forais excluíam as minas das doações, determinando o pagamento do quinto do Rei se exploradas por concessionários. Antes da descoberta do ouro em Minas Gerais fizeram-se concessões de três ou mais léguas quadradas; porém, mais tarde,…

Coroa Portuguesa instituiu as Capitanias Hereditárias, assim nosso país foi dividido em 15 lotes, respeitando o limite imposto pela linha de Tordesilhas. Os donatários recebiam a Capitania através da Carta de Doação (aspectos geográficos) e a Carta Foral (direitos e deveres), gerando uma confusão entre o público e o privado e governos descentralizados. Algumas capitanias não chegaram a ser ocupadas. Devido à descentralização do poder, a Coroa Portuguesa, recorreu a instituição dos…

Tupiniquins fora a mais antiga ; em diversos pontos os Tupinambás já os tinham repellido para o sertão, como no Rio de Janeiro, na bahia de Todos os Santos, ao Norte de Pernambuco; em parte de S. Paulo, em Porto Seguro e Ilhéos, nas proximidades de Olinda, na serra de Ibiapaba havia, entretanto, Tupiniquins habitadores do littoral. 30 Porque os Tupinambás se alliaram constantemente aos francezes e os portuguezes tiveram a seu favor os Tupiniquins, não consta da historia, mas o facto é…

Quase
todos
os
contemplados
vieram
tomar
posse
com
a
função
de
povoá‐ las
e
fazê‐las
produzir,
elevando
a
economia
colonial
a
um
novo
patamar.
 

O
projeto
real
era
enfrentar
seus
competidores
povoando
o
Brasil
através
 da
 transladação
 forçada
 de
 degredados.
 Na
 carta
 de
 doação
 e
 foral
 concedida
 a
 Duarte
 Coelho
 (1534),
 se
 lê
 que
 el‐rei
 atendendo
 a
 muitos
 vassalos
e
à
conveniência
de
povoar
o
Brasil,
há
por
bem
declarar
couto
e
 homizio
 para
 todos
 os…

observado em relação aos diferentes atributos que passaram a definir a autoridade régia. Nas cartas de doação e forais da capitania da Ilha de São Tomé, do fim do século XV, destacavam-se os poderes sobre as terras, as funções militares, de governo, os direitos fiscais, os privilégios produtivos e comerciais, e o dominium sobre as populações não cristãs. As cartas de doação, os forais, as instruções de governo e de embaixada, analisadas nesta tese, estabeleciam a eminência régia sobre…

disposições legais desse período eram compostas pela Legislação Eclesiástica, pelas Cartas de Doação e pelos Forais”. (p. 47) “Com o fracasso da grande maioria das capitanias, tratou a Metrópole de dar à Colônia outra orientação designada com sistema de governadores-gerais. Surgiu, assim, a utilização de um certo número de prescrições decretadas em Portugal, reunindo desde cartas de Doação e Forais das capitanias até Cartas-Régias, Alvarás, Regimentos dos governadores gerais,…

- Capitanias Hereditárias  falta de recursos financeiros p/ ocupação da colônia  divisão do território em 15 faixas de terra  donatário  administrador vitalício da capitania  regulamentação  Carta de Doação  Foral  sesmarias  fazendas e cobrança de impostos  fracasso  ataque de índios  isolamento  falta de investimentos  2 prosperaram  São Vicente  economia de subsistência  Pernambuco…

no estado português e brasileiro. A legislação aplicada era as Cartas de Doação e as Cartas Forais; posteriormente, as Ordenações Reais, vigentes em Portugal. As Capitanias eram completamente separadas umas das outras, a ponto de serem consideradas como se fossem estados estrangeiros. Registre-se que, por esses tempos, a população era bastante pequena; os núcleos urbanos mais habitados situavam-se em Olinda, 700 habitantes, Bahia e Rio de Janeiro, com 500 cada. A população de todo o…

divisão do processo summarius? R:Indeterminado - simplificava os atos processuais; Determinado ou Executivo - reduzia o conhecimento do juiz. 117. Direito Processual Português. 1139 - Reino de Oviedo (Independência da Espanha). R:Cartas de Foro ou Forais (direito baseado nas cartas dos Reis, regulavam os Distritos). No plano espiritual, vigorava o Direito Canônico. 1290 - Universidade de Lisboa - Coimbra. 1446 - ordenações Afonsinas; direito romano (Eram 5 livros, sendo que o…

No momento em que tomava posse das terras, o capitão donatário recebia junto dois documentos: a carta de doação, onde estava estabelecido que o governo português cedia o uso das terras da capitania e que esta terra não poderia ser negociada e, o Foral, que eram os direitos e obrigações que o capitão donatário teria, como fundar vilas, cobrar tributos e realizar a escravização de índios, bem como obter parte dos lucros. Embora o sistema fosse repleto de regras e especificidades, as…