Carta foral

Forais Em definição preliminar diz-se foral ou carta de foral, o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de previlégio. ( Dicionário de História de Portugal- Joel Serrão) Os forais eram feitos em três cópias , uma ia para a torre do tombo; outra para o donatário da vila e uma última era enviada para a edilidade. Das mãos do copista, os cadernos em pergaminho seguiriam para o iluminador, ocorrendo muitas vezes que a data inscrita nas esferas armilares é muito diferente da que existe no final do texto. São exemplos desse fato os de Portel, Castro Verde, Casével e Odemira, todos de 1510 e a data nas esferas é de 1512. (forais da leitura nova na região do Alentejo - João Ruas ) O Foral de Olinda A comparação entre os procedimentos adotados nos forais pelos "concelhos" portugueses e o de Olinda, não nos diz muito, devido à adaptações administrativas que necessariamente ocorreram. O Foral de Olinda, não possui a forma tradicional dos forais portugueses. Apresenta-se como uma carta de doação, não existindo no seu conteúdo: as normas judiciais e penais as diretrizes fiscais os limites da jurisdição (termo da vila) Este documento confere à povoação de Olinda o título de vila e estabelece um amplo patrimônio para o "concelho". O Foral de 1537, chega até os dias…

A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos. Forais Em definição preliminar diz-se foral ou…

| | | Foral Diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, embora a extensão e o conteúdo das cartas forais fossem variáveis, estas caracterizavam-se, em termos gerais, por serem uma lei escrita (carta firmada, testemunhada e confirmada), orgânica (organizadora de um determinado aglomerado social), local (atuante dentro de…

para, logo após, explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Resposta: De forma geral, a Carta Foral, era concedida pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado povoado, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população. Se caracterizava, em termos gerais, por ser uma lei escrita, orgânica, local, ou relativa. Os forais eram feitos em três cópias , uma delas era encaminhada para…

MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS São Paulo 2013 MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS Trabalho de Pesquisa apresentado ao Prof. Me. com vistas à obtenção de aprovação na disciplina de História do Direito, 2º sementre, Noturno, do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, Instituto Afro-brasileiro de Ensino Superior. São Paulo Março de 2013 Resumo …

CURSO DE DIREITO TRABALHO O FORAL DE OLINDA BELÉM - PA 2013 [pic] TRABALHO O FORAL DE OLINDA Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota da disciplina Psicologia Aplicada ao Direito, sob orientação do Profº. XXXXXXXX. BELÉM - PA …

Foral de Olinda 2 A outorga do Foral em 1537, feita pelo primeiro donatário, fidalgo de formação européia, estabelece pontes com o mundo peninsular e europeu, ganhando assim inserção no velho continente. O Foral de Olinda confere à povoação o título de Vila e estabelece o seu patrimônio público. Entretanto, não possui a forma dos forais manuelinos e afasta-se dos modelos textuais existentes, apresentado-se como uma carta de doação por não possuir no seu conteúdo a definição dos limites…

Carta de foral era um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecia as normas de relacionamento dos habitantes da colônia, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. Era concedido como uma carta de privilégio, dando aos moradores da terra que a recebia direitos e deveres. A carta de foral, apesar de tratar de direitos e deveres, tratava também,dos tributos a serem pagos pelos colonos à Coroa. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao…

Carta de foral era um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecia as normas de relacionamento dos habitantes da colônia, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. Era concedido como uma carta de privilégio, dando aos moradores da terra que a recebia direitos e deveres. A carta de foral, apesar de tratar de direitos e deveres, tratava também,dos tributos a serem pagos pelos colonos à Coroa. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao…

Carta de foral era um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecia as normas de relacionamento dos habitantes da colônia, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. Era concedido como uma carta de privilégio, dando aos moradores da terra que a recebia direitos e deveres. A carta de foral, apesar de tratar de direitos e deveres, tratava também,dos tributos a serem pagos pelos colonos à Coroa. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao…