Foral de olinda

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CURSO DE DIREITO





TRABALHO

O FORAL DE OLINDA



































BELÉM - PA


2013





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TRABALHO

O FORAL DE OLINDA

















Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota da disciplina PsicologiaAplicada ao Direito, sob orientação do Profº. XXXXXXXX.










BELÉM - PA


2013


FORAL DE OLINDA
A outorga do Foral em 1537, feita pelo primeiro donatário, fidalgo de formação européia, estabelece pontes com o mundo peninsular e europeu, ganhando assim inserção no velho continente. O Foral de Olinda confere à povoação o título deVila e estabelece o seu patrimônio público. Entretanto, não possui a forma dos forais manuelinos e afasta-se dos modelos textuais existentes, apresentado-se como uma carta
de doação por não possuir no seu conteúdo a definição dos limites do Termo da Vila, as normas judiciais e penais e a carga fiscal imposta aos moradores.
O Foral de 1537 não recebeu, por parte dos primeiros vereadores, ocuidado que requeria o documento original, portanto, em 1550, a Câmara solicitou ao donatário uma cópia do documento, a qual foi tirada do livro de tombo e matrícula da Capitania. Com a invasão holandesa em 1630 e o incêndio em 1631, o documento guardado no arquivo do conselho foi novamente perdido. Em 1654, após a restauração do domínio português em Pernambuco, o texto foi localizado no Mosteirode São Bento de Olinda e dele foi
um traslado em 1672.

TRASLADO DO FORAL DE OLINDA
CARTA DE DOAÇÃO DE 12 DE MARÇO DE 1537

Duarte Coelho, Fidalgo da Casa de El-Rei Nosso Senhor, Capitão Governador destas Terras da Nova Luzitânia por El-Rei Nosso Senhor.
No ano de 1537 deu e doou o senhor governador a esta sua Vila de Olinda, para seu serviço e de todo o seu povo, moradores epovoadores, as cousas seguintes: Os assentos deste monte e fraldas dele, para casaria e vivendas dos ditos moradores e povoadores, os quais lhes dá livres de foros o isentas de todo o direito para sempre, a as Várzeas das Vacas e de Beberibe e as que vão pelo caminho que vai para o Paço do governador, e isto para os que não têm onde pastem os seus gados, e isto será nas campinas para
pacigo, e asreboteiras de matos para roças a quem o conselho as arrendar, que estão das campinas para o alagadiço e para os mangues, com que confinam as terras dadas a Rodrigo Álvares e outras pessoas. O rossio que está defronte da Vila para o sul até o ribeiro e do ribeiro até a lombada do monte que jaz para os mangues do rio Beberibe, onde se ora faz o varadouro em que se corregeu a galeota, porque da lombadado monte para baixo para baixo, o qual o dito Senhor Governador alimpou para sua feitoria e assento dela, que é do montinho que está sobre o rio até o caminho do varadouro, e daí para cima todo o alto da lombada para os mangues será para casas e assentos de feitorias, até um pedaço de mato que deu a Bartolomeu Rodrigues, que está abaixo do caminho que vai para Todos os Santos. A ribeira do mar atéo arrecife dos navios, com suas praias, até o varadouro da galeota, subindo pelo rio Beberibe arriba, até onde faz um esteiro que está detrás da roça de Brás Pires, conjunta com outra de Rodrigo Álvares, tudo isto será para serviço da Vila e povo dela, até cinqüenta braças do largo, do rio para dentro, para desembarcar e embarcar todo o serviço da Vila e povo dela, e daí para riba tudo que puderser, demais dos mangues, pela várzea e pelo rio arriba é da serventia do Concelho. Outrossim, dali mesmo do varadouro rodeando pela praia ao longo do mar até onde sai o ribeiro de Val de Fontes, todo o mato dessa dita praia até cinqüenta braças adentro da terra, tudo será serventia e para serventia da Vila e povo, reservando que se não pode dar a pessoa alguma. E da dita ribeira sainte de Val de...
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