Foral de olinda

CURSO DE DIREITO

TRABALHO

O FORAL DE OLINDA

BELÉM - PA

2013

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TRABALHO

O FORAL DE OLINDA

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota da disciplina Psicologia Aplicada ao Direito, sob orientação do Profº. XXXXXXXX.

BELÉM - PA

2013

FORAL DE OLINDA A outorga do Foral em 1537, feita pelo primeiro donatário, fidalgo de formação européia, estabelece pontes com o mundo peninsular e europeu, ganhando assim inserção no velho continente. O Foral de Olinda confere à povoação o título de Vila e estabelece o seu patrimônio público. Entretanto, não possui a forma dos forais manuelinos e afasta-se dos modelos textuais existentes, apresentado-se como uma carta de doação por não possuir no seu conteúdo a definição dos limites do Termo da Vila, as normas judiciais e penais e a carga fiscal imposta aos moradores. O Foral de 1537 não recebeu, por parte dos primeiros vereadores, o cuidado que requeria o documento original, portanto, em 1550, a Câmara solicitou ao donatário uma cópia do documento, a qual foi tirada do livro de tombo e matrícula da Capitania. Com a invasão holandesa em 1630 e o incêndio em 1631, o documento guardado no arquivo do conselho foi novamente perdido. Em 1654, após a restauração do domínio português em Pernambuco, o texto foi localizado no Mosteiro de São Bento de Olinda e dele foi um traslado em 1672.

TRASLADO DO FORAL DE OLINDA
CARTA DE DOAÇÃO DE 12 DE MARÇO DE 1537

Duarte Coelho, Fidalgo da Casa de El-Rei Nosso Senhor, Capitão Governador destas Terras da Nova Luzitânia por El-Rei Nosso Senhor.
No ano de 1537 deu e doou o senhor governador a esta sua Vila de Olinda, para seu serviço e de todo o seu povo, moradores e