Cartas forais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2232 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
INSTITUTO AFRO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR

Faculdade Zumbi dos Palmares

Faculdade de Direito


MARCOS PEREIRA LISBOA

CARTAS FORAIS




















São Paulo
2013

MARCOS PEREIRA LISBOA

CARTAS FORAIS


Trabalho de Pesquisa apresentado ao Prof. Me. com vistas à obtenção de aprovação na disciplina de História doDireito, 2º sementre, Noturno, do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, Instituto Afro-brasileiro de Ensino Superior.











São Paulo
Março de 2013




Resumo


Este trabalho tem como finalidade analisar as cartas forais, dando-lhes uma definição detalhada, além de considerar alguns exemplos, existentes no acervo da Torre do Tombo, consideradas de sumaimportância para nosso curso. Abordaremos também, com detalhes, a única carta foral em vigência no Brasil, desde o período colonial, destacando o motivo que a levou a obter foca jurídica no Brasil.
abstract


This study aims to analyze the letters charters, giving them a detailed definition, and consider some examples, at the disposal of Torre do Tombo, considered of paramount importance forour course. We will also explore, in detail, the only card charter in force in Brazil, since the colonial period, highlighting the reasons that led her to obtain legal seal in Brazil.
SUMÁRIO


Introdução 10
Capítulo 1 Abolição do tráfico de escravos 12
Capítulo 2 astronomia 13
Capítulo 3 carta foral de olinda 15

Orientado por estes conceitos, o município de Olinda, resgata uma dívida dopassado, tendo como objetivo maior, a reabilitação da cidade e consequentemente a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. 18

Conclusão 19
referências 21
apêndice 22
anexo 23
Introdução



Cartas forais, ou cartas de foral, foram diplomas concedidos pelo rei e por outros senhorios contendo normas de conduta visando as relações dos habitantes entre si. Em seu conteúdoconstavam garantias das pessoas e bens dos povoadores, impostos e tributos, multas por delitos e contravenções, serviço militar, privilégios, aproveitamento de terrenos, etc. As cartas forais eram, essencialmente, normas do direito público.
O Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Portugal, contém mais de 80 mil documentos, dos quais 53.200 ficam expostos através do projeto TTonline. Destas,destacamos algumas de suma importância, as quais consideraremos nos capítulos à seguir.

Segundo Francisco Nunes Franklin, na sua obra “Memória para servir de índice dos foraes das terras do reino de Portugal e seus domínios”, atendendo aos abusos que se haviam introduzido nos forais, D. Manuel I, por Carta régia de 22 de Novembro de 1497, mandou que se recolhessem de todas as cidades, vila elugares todos os forais, tombos e escrituras. Mandou reformá-los por Carta régia de 5 de Fevereiro de 1506, seguindo-se a diligência de se expedirem novos forais para cada uma das terras do reino. Por esta razão, na obra de Franklin, surgem classificados como forais antigos (os que foram dados desde o princípio da Monarquia e antes da reforma de D. Manuel I), forais novos (os que se expediram nareforma manuelina) e forais novíssimos (dados posteriormente).



No final do Antigo Regime a reforma dos forais foi insistentemente solicitada, numa tentativa de acabar com os privilégios excepcionais representados pelos forais. A 17 de Outubro de 1812, passados agora 200 anos, a Portaria dos governadores do reino, criou a Comissão para Exame dos Forais de Melhoramentos da Agricultura. Este foium dos primeiros passos para a extinção dos forais.

Veja a descrição destes documentos:

   Foral de Santarém. 1179 / 1214. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 366.









Capítulo 1
Abolição do tráfico de escravos


Há 250 anos, em 1761, Portugal foi pioneiro na abolição do tráfico de escravos na metrópole, declarando libertos e forros os escravos que...
tracking img