O Foral De Olinda

delegação pública de poderes, visando à proteção do território, sempre tendo em mira a exploração dos recursos naturais em proveito do comércio europeu. As capitanias se assentavam sobre a Carta de doação e foral: doação porque era uma mercê do rei que concedia parcela de autonomia soberana, e foral que eram os tributos, foros, direitos e demais coisas que deveriam ser pagas ao rei e ao capitão donatário. O rei reservava-se o direito de modificar as capitanias segundo o interesse do…

no Rio de Janeiro ate 1821 só contribuiu para alicerçar o lusitanismo no país. Daí ter- e formado o Estado no Brasil com forte alicerce no regime municipal, pois esta era uma característica do sistema jurídico português desde o tempo do regime das forais de D. Diniz. O municipalismo foi uma das características mais pujantes de nossa organização política desde a criação das capitanias hereditárias até o advento centralismo político do Marquês de Pombal, contra quem se ergueram vários…

São conhecidas as conseqüências políticas e militares, provocadas pelos portugueses, ao introduzirem no Japão as espingardas e outras armas de fogo. A multiplicação da produção interna numa primeira fase da expansão pode sentir-se na leitura dos forais manuelinos. Mas se tivéssemos dúvidas sobre o desenvolvimento das forças produtivas, pelo menos em alguns setores de ponta, bastaria lembrar as formidáveis esquadras, construídas em Portugal, que demandaram os mares depois da abertura…

A formação do direito português iniciou-se a partir do domínio romano (201 a. C.), visigótico (456 d. C. – direito germânico) na Península Ibérica e posteriormente influenciado pelo direito canônico, bem como pela presença árabe no século VIII (forais e termos jurídicos). A partir de 1210, no reinado de Afonso II foram decretadas leis gerais para todo o território lusitano, prevalecendo a força de lei nacional (administração centralizada), quando se instalaram as cortes em Portugal, as…

armários e contrai as linhas das quatro paredes. Porque os emociona a própria bondade tomam por amor a vénia dos vassalos os pequenos tiranos que publicam altos amigos como títulos de jornal e distribuem grãos de favor como quem outorga um foral. São meticulosos no arrumar dos papéis pois na simetria das coisas enterram a luz das ideias. Mortifica-os a idade, são hipocondríacos e só por distracção morrerão em África. Dói a doçura da savana espezinhada nesses pequenos…

mundialismo e o individualismo‖. a) - Antecedentes Formais - o voto do tribuno da plebe, contra ações injustas dos patrícios em Roma; lei de Valério Publícola, proibindo penas corporais contra cidadãos; ―Interdicto de Homine Libero Exhibendo‖ e os Forais de Leon e Castela de 1188, anteriores, portanto, à Magna Carta (1215 - 1225), que já preceituavam corretamente as garantias dos mais importantes direitos das pessoas. 5.6.2.1) -Cartas e Declarações Inglesas - Não são declarações no…

Capitanias Hereditárias.28 As primeiras disposições legais desse período eram compostas pela Legislação Eclesiástica, pelas Cartas de Doação e pelos Forais. As Cartas de Doação e os forais eram, no dizer de Isidoro Martins Júnior, a engrenagem do “...maquinismo inventado pela Metrópole para o povoamento e enriquecimento da possessão brasileira. As cartas de foral constituíam uma conseqüência e um complemento das de doações; mas estas estabeleciam apenas a legitimidade da posse e os…

Constituição inscreveu o dever da assembléia de criar estabelecimentos para a “emancipação lenta dos negros e sua educação religiosa e industrial”. A Constituição do Império não contém semelhante artigo. Os autores desta última entenderam não dever nodoar o foral da emancipação política do país, aludindo à existência da escravidão, no presente. A palavra libertos do artigo pelo qual esse são declarados cidadãos brasileiros e do artigo 94, felizmente revogado, que os declarava inelegíveis…

pela Igreja, multiplicaram-se pelo país. O papa João Paulo II visitou o Brasil, encontrando-se com os operários em São Paulo. Dois padres franceses foram presos por envolvimento em conflitos de terra no Araguaia. As cidades históricas de Ouro Preto e Olinda, bem como Brasília, a capital do país, foram consideradas "patrimônio cultural da humanidade'' pela UNESCO. O Brasil iniciou pesquisas na Antártida e lançou seus primeiros satélites de comunicações - Brasilsat I e II. Os filmes O…

da Bahia, mas os moradores comandados, a princípio, pelo velho bispo Marcos Teixeira, sitiam os vencedores, e no ano imediato, os obrigam a se renderem. Em 1625, a cidade da Vitória, inflige duas derrotas aos mesmos holandeses. Em 1630, tomam eles Olinda e Recife, mas os brasileiros, capitaneados pelos chefes nacionais Matias de Albuquerque, Luiz Barbalho, Vidal de Negreiros, Camarão, Henrique Dias, empreendem, com tenacidade e heroísmo incomparáveis, uma guerra que durou 24 anos e…