O Foral De Olinda

recursos as capitanias recebidas. Ao doar as capitanias, a Coroa portuguesa abria mão de certos direitos e vantagens, em favor dos donatários, esperando com isso despertar seu interesse pelas terras recebidas. A Carta de Doação e o Foral garantiam os direitos do capitão donatário. * Pertenciam-lhe todas as salinas, moendas de água e quaisquer outros engenhos da capitania. * Podia escravizar índios em número indeterminado, mas devia enviar 39 para Lisboa, anualmente.

disposições legais desse período eram compostas pela Legislação Eclesiástica, pelas Cartas de Doação e pelos Forais. Com o fracasso da grande maioria das capitanias, tratou a Metrópole de dar à Colônia outra orientação designada com sistema de governadores-gerais. Surgiu, assim, a utilização de certo número de prescrições decretadas em Portugal, reunindo desde cartas de Doação e Forais das capitanias até Cartas-Régias, Alvarás, Regimentos dos governadores gerais, leis e,…

disposições legais desse período eram compostas pela Legislação Eclesiástica, pelas Cartas de Doação e pelos Forais. Com o fracasso da grande maioria das capitanias, tratou a Metrópole de dar à Colônia outra orientação designada com sistema de governadores-gerais. Surgiu, assim, a utilização de certo número de prescrições decretadas em Portugal, reunindo desde cartas de Doação e Forais das capitanias até Cartas-Régias, Alvarás, Regimentos dos governadores gerais, leis e, finalmente, as…

Pacífico, não do Atlântico, estrada natural da conquista e do comércio. Atraídos pela maior amenidade do clima nos altiplanos das proximidades da costa ocidental, foi neles que fizeram os castelhanos seus primeiros estabelecimentos. Os regimentos e forais concedidos pela Coroa portuguesa, quando sucedia tratarem de regiões fora da beira-mar, insistiam sempre em que se povoassem somente as partes que ficavam à margem das grandes correntes navegáveis, como o rio São Francisco. A…

dividido em lotes e concedido a pessoas interessadas em vir colonizar a terra com seus próprios recursos. Dois documentos regiam o sistema: as Cartas de Doação e os forais. A Carta de Doação é o documento através do qual o governo concedia o lote ao donatário e especificava quais os poderes de que ele estava investido. O Foral determinava os direitos e os deveres dos donatários. A experiência não surtiu os efeitos esperados. Diversos problemas impediram o êxito das…

época da História jurídica brasileira, que decorre no início do reinado de D Afonso III, entre 1140 e 1248, foi conhecido como “período da individualização do Direito Português”, mostra-nos um direito rudimentar e empírico, que tem nos costumes e forais as suas fontes predominantes e, no tabelião, a figura marcante. Depois, graças à ciência jurídica renascida em Bolonha, desenvolvida em Perusa e largamente difundida em Portugal, acabou por transformar o direito brasileiro, onde a lei…

época da nossa História jurídica, que decorre entre 1140 e 1248 (início do reinado de D. Afonso III), a que ALMEIDA COSTA chama “período da individualização do Direito Português”, mostra-nos um direito rudimentar e empírico, que tem nos costumes e forais as suas fontes predominantes e, no tabelião, a figura marcante. Depois, graças à ciência jurídica renascida em Bolonha, desenvolvida em Perusa e largamente difundida em Portugal no StudiumGenerale criado por D. Dinis entre 1288 e 12909,…

época da nossa História jurídica, que decorre entre 1140 e 1248 (início do reinado de D. Afonso III), a que ALMEIDA COSTA chama “período da individualização do Direito Português”, mostra-nos um direito rudimentar e empírico, que tem nos costumes e forais as suas fontes predominantes e, no tabelião, a figura marcante7. Depois, graças à ciência jurídica renascida em Bolonha8, desenvolvida em Perusa7 e largamente difundida em Portugal no Studium. O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS …

entregou aos donatários, que era a autoridade máxima dentro de sua capitania, mas não era o proprietário. O vínculo entre o rei de Portugal e os donatários era estabelecido em dois documentos básicos. · Carta de Doação: conferia a posse · Carta de Foral: direitos e deveres - Criar vilas e distribuir terras a quem desejasse cultiva-las. - Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar a pena de morte. - Escravizar os índios, obrigando…

Tupiniquins fora a mais antiga; em diversos pontos os Tupinambás já os tinham repelido para o sertão, como no Rio de Janeiro, na baía de Todos-os-Santos, ao Norte de Pernambuco; em parte de S. Paulo, em Porto Seguro e Ilhéus, nas proximidades de Olinda; na serra de Ibiapaba havia, entretanto, Tupiniquins habitadores do litoral. Porque os Tupinambás se aliaram constantemente aos franceses e os portugueses tiveram a seu favor os Tupiniquins, não consta da história, mas o fato é…