O Foral De Olinda

Exercícios de História do Direito Professora Karyne Campus: Nova América Aluna: Patricia Elizeu de Paiva Miranda Semana 2 Caso da aula 2. A Carta Foral é um documento cedido pelo rei, gerando direitos e deveres aos donatários. Com esse documento, os donatários poderiam exercer Poder Judicial e criar vilas. Este documento confere à povoação de Olinda o título de vila e estabelece um amplo patrimônio para o "concelho". Chega até os dias atuais legitimado, com força de Lei, devido ao…

Caso 2 Aplicação Prática Teórica 1) O que é uma Carta Foral? A carta foral foi um documento real utilizado em Portugal que visava estabelecer um concelho e regular a sua administração.Tratavam dos direitos e deveres dos donatários. 2) Por que ainda hoje, um documento do período colonial- o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Produz efeitos pois os

-O que é carta foral? É um documento responsável pela adminsitração, dando os direitos e deveres, que no caso do Brasil ocorreu quando tivemos as capitanias hereditárias. E em Portugal visava dar limites, administrar e conceder privilegios, tendo sua própria autonomia. -Porque ainda hoje, um documento do periodo colonial - o foral de Olinda- é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo a cobrança foreira sobre quantitativo de imoveis descritos na…

um movimento nativista pela historiografia em História do Brasil. Confrontaram-se os senhores de terras e de engenhos pernambucanos, concentrados em Olinda, e os comerciantes reinóis (portugueses da Metrópole) do Recife, chamados pejorativamente de mascates. Quando houve as sedições entre os mascates europeus do Recife e a aristocracia rural de Olinda, os sectários dos mascates se apelidavam Tundacumbe, cipós e Camarões, e os nobres e seus sectários, pés rapados - porque quando haviam…

Brasileiro. História Do Direito Brasileiro. Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: História Enviado por: nessasanches 13 setembro 2013 Palavras: 939 | Páginas: 4 - O que é uma Carta Foral? A carta foral regulamentava os direitos fiscais e os privilégios dos donatários, estabelecia também os tributos Regis (do rei). Além disso oferecia a organização da administração das vilas: A formação da câmara dos vereadores,…

Aluna Keyla Caroline Viana Fontes - O que é uma Carta Foral? Era um documento jurídico que delimitavam e indicavam poderes e deveres tais como: recebimento de taxas, distribuição de terras, nomeação de autoridades administrativas e juízes. - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima?…

Carta Foral * É um documento concedido pelo Rei; * O Foral era feito em três cópias, uma era encaminhada para a Torre do Tombo; outra para o donatário da Vila e uma última era enviada para a edilidade; * Carta Foral - apresenta-se como uma Carta de Doação, existem no seu conteúdo: * as normas judiciais e penais; * as diretrizes fiscais; * os limites da jurisdição (termo da Vila). * Obs: O Foral de Olinda não obedece ao conteúdo tradicional dos forais portugueses

si e para os colonos: seria o embrião de Olinda, que depois passou a ser vila em 1537. Tudo estava por fazer e o donatário organizou o tombamento de terras, a distribuição de justiça, o registro civil, a defesa contra os índios Caetés e Tabajaras. Ao falecer, em Lisboa, em 1554, legou aos filhos uma capitania florescente. O seu cunhado, Jerônimo de Albuquerque, em correspondência com a Coroa, pedia autorização para importar escravos africanos. Em Olinda, sede administrativa da…

FREVO RELATORES: CRISTIANE FRANCISCA/ JUCYARA FRAZÃO/ JOSEANE LIMA/JOSELMA CRISTOVAM RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA OLINDA E RECIFE APRESENTAÇÃO Atendendo a solicitação da professora Adriana Frevo que ministra a disciplina de Educação Urbana, solicita um relatório empírico e in locu com visitas iniciadas em Olinda e em Recife Olinda é um município do estado de Pernambuco, no Brasil. Está localizado na Região Metropolitana do Recife. Possui uma…

Portugal implantou no Brasil o sistema de Capitanias Hereditárias, que era basicamente formado de feudos concedidos a nobres, militares e burocratas, com grande autonomia administrativa, que limitava a Coroa a cobrar neles alguns tributos, conforme nos forais e cartas de doação. Para isso, instalou em cada capitania uma Provedoria da Fazenda Real, encarregada de cobrar esses tributos. Essas Provedorias tinham também a função de aduanas, pelo que seus chefes, os Provedores, eram também…