Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1537 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
A Revolução de Avis foi resultado de uma crise economica do século XIV somada a uma crise dinástica, ou seja, o rei D. Fernando I(1367 a 1383) havia morrido sem deixar herdeiros do sexo masculino. A única filha de D. Fernando I era casada com o Rei de Castela, que se interessava muitíssimo em anexar Portugal a seus domínios.

* Objetivos da Revolução de Avis:
* era defender aindependência portuguesa;
* fortalecimento do poder real;
* promoção do comércio e da navegação;
* acabar com as leis dispersas no Reino.
* Obs: esses objetivos acima vão transparecer nas Ordenações Afonsinas.

* Hierarquia Judiciária
* Rei
* Governador da Casa da Justiça - o mais alto cargo da Justiça na Corte e o mais alto eprincipal Ofício da Justiça

* Papéis do rei:
* Distribuir os cargos de desembargadores;
* Definição dos dias de trabalho destes e do Juiz dos Feitos, do Procurador, do Corregedor da Casa e dos Ouvidores.
* Obs: Quem eram os juízes dos Feitos? Eram os responsáveis por realizar audiências nos Tribunais de Relação ou de Mesas de Consciência, o Corregedor da Corte, que acompanhava aCorte por onde esta fosse – era competente para conhecer questões de pessoas menos afortunadas se esses optassem pela demanda perante o Corregedor, este também examinava as contas dos Concelhos, Albergarias, Juízes de Órfãos etc.

Ouvidores – eram os responsáveis pelo conhecimento de todos os feitos penais que estivessem em apelação, assim como, no âmbito dos Tribunais de Relação, a distribuiçãode audiências. Tinham também atribuições administrativas para a condução dos serviços forenses
* Reforma na Universidade de Coimbra – 1537 – provoca mudanças que produziram uma dispersão que dificultava o trabalho dos operadores do Direito e da população em geral. Isso gerou um afã legislativo muito grande.

* Características das Ordenações Filipinas:
* essa compilação jurídicaresultou da reforma do Código Manuelino;
* as penalidades são bem severas assemelhando-se as Ordenações anteriores;
* tem ausência de originalidade;
* pouca clareza;
* frequentes contradições;
* o mais bem-feito e duradouro Código português;
* Influência na nossa tradição jurídica.

* Crimes ou delitos considerados mais graves:
* crime de lesa majestade;
*adultério feminino;
* sodomia;
* parricídio;
* heresia( os feiticeiros e os blasfemadores) ;
* prática do judaísmo;
* falso testemunho;
contra a moralidade(crimes julgados mais terríveis, como por exemplo aquele que violenta uma mulher casada, ou uma religiosa, ou uma moça virgem, ou uma viúva de vida honesta ).
* Existem dois graus de classificação do crime delesa-majestade: os de primeira cabeça e os de segunda cabeça.
* Primeira cabeça - são aqueles que ofendem a pessoa do rei por uma traição. Tais delitos são punidos com o confisco de todos os bens e com uma "morte cruel".
* Segunda cabeça - os crimes considerados como menos graves, mas comportando uma falta de respeito para com a pessoa real, são os delitos de lesa-majestade de segunda cabeça.Tais crimes não são punidos com a pena de morte, mas por castigos corporais determinados segundo "a condição social” das pessoas e a “qualidade do crime”.
* As penalidades previstas nas Ordenações Filipinas:
* multa;
* prisão temporária;
* prisão perpétua;
* confisco de bens;
* degredo;
* açoite público;
a pena de morte(funcionava de quatro formas
* as quatroformas - pena de morte:
* Morte cruel – quando o indivíduo era morto através de dolorosos suplícios, o mais indicado era o vivicombúrio(queimar o indivíduo vivo);
* Morte atroz – que acrescentava além da pena capital alguma outra pena como o confisco de bens;
* Morte natural – era a morte simples, executada mediante degolação ou enforcamento(este último só eram enforcados pessoas de...
tracking img