O Foral De Olinda

ajuda do governo português. As terras não eram deles, não eram proprietários, eles estavam lá para ocupar a terra, que não lhes pertencia. Eles não tinham propriedade, somente posse das terras. O donatário tinha que assinar dois documentos: - Foral: exigia que no final do ano 10% de tudo que fosse produzido deveria ser enviado a Portugal e 20% de tudo que fosse encontrado. - Carta de doação: concedia o direito de posse sobre a terra. Fatores da decadência das capitanias: Falta de recursos

doadas para nobres, burocratas ou comerciantes influentes dentro da Corte lusitana. Aquele que recebia alguma capitania era chamado de donatário e teria que cumprir com os princípios estabelecidos por dois documentos legais: a Carta de Doação e o Foral. Esse primeiro sistema de controle e povoamento da colônia brasileira acabou não tendo grandes resultados. Com isso, os portugueses resolveram implantar um novo sistema administrativo mais centralizado e composto por representantes…

fatores específicos que interferiam diretamente no modo de agir de povo brasileiro, surgindo então como podemos chamar “as primeiras jurisprudências brasileiras”. As principais características do Direito Colonial foram as leis de caráter geral e os Forais, que centralizavam o poder nas mãos de Portugal e dos seus dirigentes que aqui se encontravam. Em 1549 é instituído o governo geral, que constitui cargos como de Ouvidor-Geral, havendo uma duplicação na estrutura judicial. No Direito…

- O DIREITO NO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA...........................07 7.0 - DIREITO NO BRASIL COLÔNIA.........................................................08 8.0 - O DIREITO PENAL PRATICADO NO BRASIL COLÔNIA..................09 8.1 - CARTAS FORAIS.................................................................................09 8.2 - O TRIBUNAL DE RELAÇÃO DA BAHIA.............................................09 9.0 - RUY BARBOSA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891.................................10

LOCALIZAÇÃO: Olinda é um município do estado de Pernambuco, no Brasil. Está localizado na Região Metropolitana do Recife. Possui uma população de 375 559 habitantes. É uma das mais bem preservadas cidades coloniais do Brasil. Foi a segunda cidade brasileira a ser declarada Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em 1982, após Ouro Preto. RAZÃO DO NOME OLINDA:Um mito popular diz que o nome "Olinda" teria a…

Dinâmica e Impactos Sócio-ambientais da Urbanização A Conservação da Cobertura Vegetal como Componente do Patrimônio Cultural em Centros Históricos Urbanos. Estudo de Caso: A Cidade de Olinda Autores: Lapa, Tomás de A. – Prof. Dr. Adjunto 4 MDU/UFPE - UFPE, Coordenador do CECI/MDU

efetivo era sempre insuficiente. 2ª Linha – Forças semirregulares: constituídas pelas forças dos Serviços de Ordenanças: por colonos que se apresentavam para realizar atividades militares. Eram institucionalizadas pela Carta de Doação e Carta de Foral e ampliada pelo Governador-Geral. A milícia tinha como fração básica a companhia, comandada por um capitão. 3ª Linha – Forças irregulares: eram organizadas pela iniciativa dos próprios colonos, sem participação das autoridades…

illustrated with various remarkable things Vol. 2, André Thevet, 1575. Library of Congress. Rare Book and Special Collections Division Política: Capitanias-Hereditárias     Baixo custo para Estado Prescedente de uso Carta de Doação Foral Pernambuco Duarte Coelho $ Solo fértil clima Fracasso Interesse (p.2-3) $ Hostilidade indígena - São Vicente 1ª Cidade “A Muralha” Séc. XVI: • Crise comércio de especiarías • Descoberta de prata na Bolívia…

predatória. - estanco - escambo - feitorias I Sec XVI 1500 I Sec XVII 1530 I 1545 I 1580 1640 I Capitanias Hereditárias Sistema adequado à política colonizadora portuguesa: “máximo de lucro e mínimo de investimento” ► 2 instrumentos jurídicos: foral e carta de doação ► Donatários podiam legislar e controlar quase tudo (podiam fundar vilas, conceder sesmarias, receber a redízima ou seja, 1/10 das rendas da Coroa e a vintena, 5% do arrecadado com a pesca e o pau Brasil, cobrar…

brasileira que vai de 1520 a 1549, foi marcada pela politica-administrativa feudalista, implantada com o regime com das capitanias hereditárias. A construção do direito no Brasil era composta pela legislação eclesiástica pelas cartas de doação e pelos forais, no contrato enfitêutico, em virtude do qual se constituíam perpetuas tributários da coroa e dos donatários capitães- mores que recebessem terras das sesmarias. Com o fracasso da maioria das capitanias, foi implantado o direito da…