O Foral De Olinda

donatário a posse hereditárias da capitania. Os donatários não eram proprietários das capitanias, apenas de uma parcela de terras. A eles era transferido, entretanto, o direito de administrar toda a capitania e explorá-la economicamente. • Carta foral – estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos à exploração da terra. Nessa divisão de direitos e deveres, percebemos que o rei de Portugal reservava para si os melhores benefícios que a terra poderia oferecer. Já as…

rei o Donatário era a autoridade máxima dentro da capitania. Os vínculos entre o rei de Portugal e os donatários eram estabelecidos através de dois documentos: Carta de Doação – conferia posse, e o direito de administrar e explorar a terra. Carta Foral – estabelecia os direitos e deveres dos donatários relativos à exploração das Terras. Os Direitos dos capitães donatários: Criar vilas e distribuir terras (Sesmarias). Exercer plena autoridade judicial e administrativa. Por meio da…

português implantou no Brasil o sistema de Capitanias Hereditárias, ou seja, de feudos concedidos a nobres, militares e burocratas, com ampla autonomia administrativa, limitando-se a Coroa a cobrar neles alguns poucos tributos, conforme estabelecido nos forais e cartas de doação. Para isso, instalou em cada capitania uma Provedoria da Fazenda Real, encarregada de cobrá-los. Essas provedorias tinham, também, a função de aduanas, pelo que os seus chefes, os Provedores, eram também Juízes…

colonia sul americana ser repartida em capitanias hereditarias era conhecido como “ A solução tradicional” Carta de doação era um documento que estabelecia os limites geográficos de uma capitania e juntamente com esse documento há um outro chamado foral que relacionava os direitos e deveres do donatário. Ambos os documentos deveriam ser assinados pelo Rei e , então, a capitania passava a pertencer legalmente ao donatário. As capitanias eram hereditarias, indivisiveis e inalienaveis. O…

colonização de suas terras, queria conservar sua autoridade e soberania na colônia. Assim anos depois, com a criação do governo centralizado, se inicia um processo de limitação da jurisdição que havia sido conferida aos donatários através das cartas e forais de doações. (p.22). Sendo assim, com a vinda de Tomé de Souza iniciam-se os conflitos. O donatário de Pernambuco reclama ao rei das “mudanças” que tinham deixado “o povo muito alterado e confuso” principalmente por não lhe quererem…

Diogo, porém o massacre não ocorreu apenas no engenho de Dias, ele se estendeu por todos os engenhos da região...estimasse que morreram mais de 600 pessoas no Vale do Tracunhahém. O pânico tomou conta das autoridades de portuguesas que estavam em Olinda, receosas que as manifestações se estendessem a Pernambuco, foi criada a Capitania Real da Paraíba, com o interesse de conter as revoltas silvícolas do seu próprio território. Além do motivo citado, era de interesse dos portugueses povoar o Norte

Brasil tem solo e clima propício. - Portugal dividiu a colônia em lotes, divide entre 12 donatários. Os donatários não ganham as terras, só o direito de usá-la. Dois documento: - Cara de doação- era tipo uma escritura para tomar posse da terra. - Foral- direitos e deveres. - Apenas 2 capitanias prosperaram: Pernambuco e São Vicente. - As outras fracassaram porque a distancia era muito grande, os lotes também eram muito grandes. Brigas entre brancos e os índios , Os piratas…

receberam o título de “capitães donatários”. Para formalizar seus direitos e deveres, o governo português lançou mão de dois documentos: a Carta de Doação e o Foral. De acordo com a Carta de Doação, o capitão donatário detinha a posse da capitania, mas não a sua propriedade. Dessa forma, não podia nem vendê-la nem dividi-la. Já o Foral dava-lhe amplos poderes: ele podia, entre outras coisas, fundar vilas, conceder terras (as sesmarias) e arrecadar impostos. Ele também podia receber…

Intransferíveis - Colonização descentralizada - Iniciativa privada D. João III 8 A colonização do Brasil Professor Nei Nordin COLONIZAÇÃO - Capitanias hereditárias (1534) - Concessão mediante Carta de Doação e Foral - Carta de Doação - Direito de tomar posse - Foral - Direitos e deveres do donatário - Fracasso do sistema de capitanias - Reincorporação total até 1754 9 A colonização do Brasil Professor Nei Nordin GOVERNO GERAL - Instalar poder central…

motivações fundamentais que nos ajudam a compreender a ocupação/invasão oficial portuguesa no território recém descoberto, posteriormente chamado de Brasil. I) Organização administrativa: Capitanias Hereditárias * carta de Doação * carta Foral Governo Geral * arranjo político I) Invasões estrangeiras: Invasão francesa: Rio de Janeiro (1555) * a Reforma Calvinista * a França Antártica Maranhão (1613) * a França Equinocial * a fundação da cidade de São…