O Direito Ao Voto Nos Dias Atuais

A constituição garante o voto direto, dentre tantos outros direitos importantes que a ditadura havia retirado. A força do povo, com manifestações foi capaz de provocar o fim da ditadura e consequentemente a promulgação de uma constituição que vige até hoje. Palavras-chaves: Fim à Ditadura. Diretas Já. Redemocratização. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Regime Militar; 3. Mobilização Social; 4. O movimento Diretas Já e seus objetivos; 5. Redemocratização e os Direitos restabelecidos;…

o brasiçl O voto feminino no BrasilEdição Especial - Dia Internacional da Mulher - 06/03/2009Rodrigo Rodrigues Pereira e Teofilo Tostes DanielHá 75 anos o voto feminino, um dos pilares da luta das mulheres por seus direitos, ganhou no Brasil um importante impulso. Em 1934 foi consolidado o Código Eleitoral, que reformava outro marco na luta pelos direitos das mulheres. Ele retirava as exigências do Código Eleitoral Provisório de 1932, que passou a permitir o voto feminino com a…

BRASILEIRO INTRODUÇÃO  O objeto do nosso trabalho é o SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO, mostraremos a evolução do voto em todas as fases importantes de nossa história até o tempo atual, destacando a legislação vigente na Constituição Federal, as normas vigente no Código Eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Convidamos o leitor para o debate sobre o atual sistema e todas as suas implicações no âmbito da sociedade. SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6.…

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO PEDRINA MONIELE VIEIRA CARDOSO REFORMA POLÍTICA MOSSORÓ 2014 PEDRINA MONIELE VIEIRA CARDOSO REFORMA POLÍTICA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Eleitoral do curso de Direito como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em direito. MOSSORÓ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1…

Os direitos políticos são regulados pela atual Constituição brasileira como espécies de direitos fundamentais, Tais direitos disciplinam o exercício da soberania popular, ou seja, a participação popular nas decisões políticas, estatais. Desta forma, o estudo do tema abrange: a) direitos políticos positivos; b) direitos políticos negativos. Os direitos políticos positivos (sinônimos também de direito de sufrágio) referem-se aos instrumentos de participação popular nas decisões políticas do

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO – RS: CHAPA 2, brasileiro, solteiro, acadêmico de Direito, residente e domiciliado na nesta cidade de Santo Ângelo-RS., portador do.- . por seu procurador infra-assinado (Proc. Inclusa-Doc.01), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para promover a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA – COM PEDIDO DE LIMINAR contra o DIRETÓRIO CENTRAL ACADEMICO, Entidade Estudantil, com…

grupos de até 4 (quatro) alunos, vocês devem realizar a atividade proposta a seguir, que será entregue, em sala de aula no dia 11. Esta atividade vale até 2 (dois) pontos e será considerada na avaliação de Direito Constitucional III e Direito Penal II do 2º bimestre. 1) Considerando o conteúdo do filme Selma e a discussão realizada em classe, compare o processo de aquisição dos direitos políticos nos Estados Unidos da América e no Brasil, analisando as diferenças e semelhanças entre…

ELEITORAL Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral O VOTO NO BRASIL: UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO? Arnaldo Gomes de Queiroz FORTALEZA – CEARÁ 2008 1 Arnaldo Gomes de Queiroz O VOTO NO BRASIL: UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO? Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú e Escola Judiciária Eleitoral como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo…

Unidos foi um processo demorado após muitos anos de luta, o primeiro pais a reconhecer o direito a voto feminino foi o Equador em 1929. Já no Brasil essa iniciativa teve inicio a partir de 1820, que foi estimulada na produção de jornais e panfletos que circularão em Portugal e no Brasil. Apenas em 1927 no Rio Grande do Norte que o candidato ao governo Juvenal Lamartine , incluiu em sua plataforma a luta pelo voto feminino, quando a Lei Eleitoral foi elaborada no Rio Grande do Norte…

Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. Abordaremos de forma sucinta, com base no Direito Empresarial Brasileiro, todos os Órgãos supracitados, explanando suas funções e principais características, principalmente no que tange ao seu funcionamento. Tendo em vista que entendemos a vasta possibilidade de estudo e abordagem dos Órgãos da Sociedade Anônima. Tal assunto é de vital importância no estudo do Direito Empresarial, tendo em vista a grande atuação no Mercado Nacional deste…