O Direito Ao Voto Nos Dias Atuais

Supervisionada, com a entrega das etapas 3 e 4. Na etapa 3 abordaremos o tema direitos sociais, onde estudaremos as normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial, bem como a situação dos direitos sociais citados no trabalho no cenário brasileiro e alguns itens que poderiam fazer parte de uma possível reforma social. Na etapa 4 abordaremos os direitos políticos e uma possível reforma política no Brasil, alterando,…

NULIDADE E ANULABILIDADE DE VOTOS E DAS ELEIÇÕES: UMA RELEITURA PRINCIPIOLÓGICA Guilherme Delfino Gueiral1 Orides Mezzaroba2 RESUMO O artigo estudará, inicialmente, o histórico, os conceitos e os pressupostos relativos à democracia e às eleições no Brasil. Na sequência, examinará os fatos que acarretam a anulação ou nulidade de votos, das seções eleitorais e das eleições, tendo por base os princípios que norteiam a matéria - democracia, soberania popular, isonomia, lisura e…

PONTOS FAVORÁVEIS VOTO FACULTATIVO Todos os pontos favoráveis, ou contrários, jamais serão esgotados. Isto é, há diversas razões que podem ser utilizadas para embasar a opinião do voto facultativo. Contudo, sem a pretensão de dar fim a esta matéria é possível pontuar como vantagens deste tipo de votação: o voto é um direito; voto facultativo é adotado em diversos países desenvolvidos; melhora a qualidade do eleitorado e participação de eleitores. Neste diapasão de vantagens do voto não…

conseguindo satisfazer todas as suas vontades e obter os direitos que acreditam ter. O que é voto qualificado? Este tipo de voto existe no Brasil atualmente? Justifique a resposta. Bobbio fala que estabelecer o número dos que têm o direito ao voto a partir do qual se pode começar a falar de regime democrático é algo que não pode ser feito em linha de princípio, ou seja, sem considerar as circunstâncias históricas e sem juízo comparativo. O voto qualificado é então esta diferença…

Voto Obrigatório e o Voto Facultativo 1.0 Voto Obrigatório: No Brasil, o voto obrigatório, vem desde o ano de 1932, com a intenção de dar legitimidade para o processo eleitoral da época. Todos os cidadãos entre 18 e 70 anos, devem comparecer ás urnas no dia da votação, onde o eleitor pode optar em escolher os candidatos, além de votar nulo ou em branco, votos estes que não serão contabilizados pela urna eletrônica. O Eleitor que não comparecer ao

foram chamados de Índios. Estavam assim, descoberto um novo continente, a America. 1756-1763 – Guerra dos Sete Anos – a Inglaterra, ao contrario de Portugal e Espanha, escreveu um controle menos rígido sobre suas treze colônias da America do Norte (atual EUA). No século XVII, entretanto, por meio das Leis de Comercio e Navegação, o governo inglês tentou proibir o comercio marítimo das colônias em navios não autorizados pala metrópole. Mas os colonos se recusaram a cumprir as ordens…

querer mudá-la . Eleições e voto consciente 1)Qual a importância do voto em uma democracia? Esse é um direito assegurado pela nossa lei maior, a Constituição Federal e simplesmente porque o voto é o meio pelo qual todos expressam a sua vontade democrática livre de qualquer pressão que o force a escolher algo contra sua vontade, sem o voto o sistema seria tracionado pela " livre e espontânea pressão" que já é exercida por meio da corrupção, compra de votos, bandidagem…

de sua cidade, estado ou país. b) Democracia indireta: Na democracia indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões em novo daqueles que os elegeram. Esta forma também é conhecida como democracia representativa.Na democracia indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões em nome daqueles que os…

JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO ADRIELI DOS REIS DA SILVA VOTO: LIBERDADE, DEMOCRACIA OU OBRIGATORIEDADE? JOINVILLE 2013 FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO VOTO: LIBERDADE, DEMOCRACIA OU OBRIGATORIEDADE? ADRIELI DOS REIS DA SILVA PROFESSOR: ALEXANDRE ARI MONICH METODOLOGIA CIENTÍFICA JOINVILLE 2013 INTRODUÇÃO A obrigatoriedade do voto vem…

desestimulada a votar. O voto obrigatório, mesmo que passe uma imagem de falso direito, é sim direito de todos, mesmo que infelizmente, nem todos os cidadãos saibam usá-lo com sabedoria e a possibilidade do voto se tornar facultativo traz grande debate. O voto obrigatório interessa a todos os políticos, governantes ou parlamentares que apostam na ignorância, no despreparo e no desinteresse de muitos brasileiros pela política. A defesa do voto obrigatório baseia-se no princípio de que…