O Direito Ao Voto Nos Dias Atuais

História da Constituição Brasileira A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

da Assembleia. 1.3 PODER LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL PRESIDENTE DO SENADO RENAN CALHEIROS O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o segundo na sucessão da presidência. O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Renan Calheiros, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Alagoas. No final da década de 70, o estudante universitário Renan Calheiros já dava sinais de que…

salário mínimo, da jornada de oito horas, do repouso semanal obrigatório, das férias remuneradas, da indenização por dispensa sem justa causa, etc. - elaboração do Código Eleitoral que regulamentou a votação secreta a votação secreta e estendeu o direito de votos a homens e mulheres com mais de 18 anos. Constituição 1946 * Promulgada, resultado do trabalho da Assembléia Constituinte. * mandado presidencial de cinco anos (qüinqüênio). * grande autonomia aos estados. *…

Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no próprio prédio, em: 1ª Convocação: 20 horas do dia 2 de abril de 2012, em se tendo quorum legal, ou em: 2ª Convocação: 20h30min, isto é, meia hora após, mediante quorum legal a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Destituição do síndico; (VEJA O QUORUM ESTABELECIDO CONVENÇÃO, NO SILÊNCIO DESTA PELO VOTO DE 2/3 DA TOTALIDADE DOS CONDÔMINOS CONFORME ART. 22, § 5º, LEI 4.591/64)…

Profissão Jurista António Luís Santos da Costa GCIH (Lisboa, 17 de julho de 1961) é um jurista e político português. É Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, desde 2007, tendo concorrido, pelo PS, às eleições autárquicas de 2009 e 2013. É também o atual secretário-geral do Partido Socialista, desde novembro de 2014. Índice [esconder] 1 Biografia 2 Funções governamentais exercidas 3 Condecorações[5] [6] 4 Referências 5 Ligações externas Biografia[editar | editar…

Todos os cidadãos do sexo masculino eram livres de assistir às assembleias, que debatiam e ratificavam as questões civis,normalmente quatro vezes por mês. Não havia nesse tempo partidos políticos organizados;contrariamente aos sistemas democráticos atuais, a democracia grega não se regia pela eleição dos representantes, as decisões respeitavam sim a opinião da maioria relativamente a cada assuntoaberto ao debate. O regime democrático ateniense assenta em diversas instituições detentoras…

bons estudos! Curso Gratuito Direito Eleitoral Carga horária: 35hs Conteúdo Programático: A origem do Direito Eleitoral Direitos Fundamentais (gênero) Direitos Políticos Elegibilidade: Condições e Conceitos Sistemas Eleitorais, Partidos Políticos e Sistemas Partidários Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura Recurso contra a Diplomação Bibliografia/Links Recomendados A origem do Direito Eleitoral A origem do Direito Eleitoral está no Direito Constitucional. Por isso…

04/05/2009 fonte IBGC Ao ordinria ao que confere a seu titular os direitos de voto nas instncias decisrias da sociedade, alm do direito de participar dos resultados da companhia. A cada ao ordinria corresponde um voto nas deliberaes da Assemblia Geral. Ao preferencial classe de aes que confere aos seus detentores determinadas vantagens de natureza financeira ou poltica em troca de restries parciais ou totais no exerccio do poder de voto. As vantagens podem incluir prioridades na…

exportação de café e, com a crise, o preço despencou, por conseguinte cafeicultores, comerciantes que lidavam com a exportação e bancos que financiavam cafeicultores faliram. Alianças políticas também foram afetadas. Com isso, em 3 de outubro de 1930 o atual presidente da república, Washington Luís, foi deposto por um esquema formado por militares e civis que ficou conhecido como Revolução de 30 e deu o fim a Primeira República. O acordo entre Minas e São Paulo de revezar os candidatos…

existe em nós, o culto da matéria?” CRONOLOGIA: 1829 – Nasceu Mohandas Karamchand Gandhi em Porbandar, no atual estado de Gujarãt, no dia 2 de outubro. 1882 – Aos 13 anos, a família de Gandhi realizou seu casamento arranjado infantil, como era costume da época. 1888 - Desafiando os regulamentos de sua casta, que proibiam a viagem para a Inglaterra, viajou para Londres para estudar Direito. 1891 – Gandhi volta à Índia como advogado, mas não obtém sucesso na profissão ali, devido à…