Plano

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (832 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR GUERINO CASASSANTA


SOCIOLOGIA

VIVIANE SOUSA PONTES
TURMA B

Constituição de 1934
* Foi promulgada pela Assembléia Constituinte.
* ela manteve daConstituição de 1891:
- as eleições diretas para presidente, com exceção de Getúlio Vargas, eleito pela Assembléia para exercer o cargo até três de maio de 1938;
- a estrutura federativa do país;
- omandado presidencial de quatro.
As novas disposições introduzidas na Constituição foram as seguintes:
- instituição da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, da jornada de oito horas, do repouso semanalobrigatório, das férias remuneradas, da indenização por dispensa sem justa causa, etc.
- elaboração do Código Eleitoral que regulamentou a votação secreta a votação secreta e estendeu o direito devotos a homens e mulheres com mais de 18 anos.
Constituição 1946
* Promulgada, resultado do trabalho da Assembléia Constituinte.
* mandado presidencial de cinco anos (qüinqüênio).
*grande autonomia aos estados.
* restabeleceu como forma de governo a República Federativa e Democrática, formada por cinco territórios e vinte Estados, cada um destes com sua Constituição e um governoeleito pelo povo.
Os princípios mais importantes são:
* Igualdade de todos perante a lei;
* liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversõespúblicas;
* inviolabilidade do sigilo de correspondência;
* liberdade de consciência, de crença e de exercício dos cultos religiosos;
* liberdade de associações para fins lícitos;
* proibiçãode organização, registro e funcionamento de qualquer partido político ou associação cujo programa contrariasse o regime democrático;
* inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
*direito de propriedade;
* prisão só em fragrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente;
* garantia de ampla defesa ao acusado;
* assegurava direito de greve e de livre...
tracking img