Voto feminino n

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o brasiçl O voto feminino no BrasilEdição Especial - Dia Internacional da Mulher -  06/03/2009Rodrigo Rodrigues Pereira e Teofilo Tostes DanielHá 75 anos o voto feminino, um dos pilares da luta das mulheres por seus direitos, ganhou no Brasil  um importante impulso. Em 1934 foi consolidado o Código Eleitoral, que reformava outro marco na luta pelos direitos das mulheres. Ele retirava asexigências do Código Eleitoral Provisório de 1932, que passou a permitir o voto feminino com a imposição de que só as casadas com o aval do marido ou as viúvas e solteiras com renda própria teriam permissão para exercer o direito de votar e serem votadas. O Código de 34 retirou essas determinações e deixou como única restrição a obrigatoriedade do voto, só prevista para os homens. Apenas em 1946 o votofeminino passou a ser obrigatório também para as mulheres.

A luta por igualdade dos direitos e de tratamento, no entanto, é bem anterior e remete diretamente ao Dia Internacional da Mulher. A data lembra uma greve ocorrida numa fábrica de tecidos no dia 8 de março de 1857, em Nova Iorque, conduzida por operárias. Suas principais reivindicações eram a redução da jornada de trabalho para dez horas,equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem para a execução de um mesmo serviço) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi brutalmente reprimida pela polícia. As operárias tentaram se refugiar na fábrica. A polícia acabou por trancar as portas da fábrica, que foi incendiada, matando as 129 mulheres que láestavam. 

Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 8 de março fosse declarado o Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias de Nova Iorque. No entanto, somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Portanto, o Dia Internacional da Mulher estádiretamente ligado a essa luta em busca da igualdade de direitos entre os sexos. São muitas as frentes desta batalha. Vale lembrar, por exemplo, que as mulheres só passaram a ter direito de frequentar o ensino superior no Brasil a partir de 1879 e, mesmo assim, as primeiras que o fizeram foram bastante criticadas. Trata-se, assim, de um embate por conquistar direitos, fazê-los valer e impor-se contrapráticas e preconceitos arraigados.

Dentre os diferentes aspectos dessa luta, esse Boletim Especial se dedica à conquista do direito de participação política da mulher, pelo exercício do voto. Traz também uma entrevista com a procuradora regional da República da 3ª Região Alice Kanaan, procuradora regional eleitoral em São Paulo por dois biênios seguidos (julho de 1998 a agosto de 2002).

O VotoFeminino no Mundo

A Nova Zelândia foi o primeiro país do mundo a reconhecer o direito do voto feminino, em 1893. Lá, desde 1886 as mulheres já tinham direitos políticos, mas em âmbito municipal. Em 1902, com algumas restrições, a Austrália concedeu o direito do voto às mulheres. O primeiro país europeu a concedê-lo, em 1906, foi a Finlândia.

Berço da escritora Mary Wollstonecraft, autora daobra "Em Defesa dos Direitos da Mulher", um dos primeiros clássicos da literatura feminista, em que se defende o direito de educação para as meninas, na Inglaterra foi longa a luta pela concessão às mulheres do direito ao voto. Longa, além de ter sido marcada por prisões e até morte.

Já em 1866, o jurista, economista e filósofo inglês Jonh Stuart Mill apresentou ao Parlamento Inglês, para o qualhavia sido eleito no ano anterior, uma emenda que pretendia dar à mulher inglesa o direito ao voto. A emenda foi derrotada por 194 votos contra 73 a favor. Em 1884 uma nova emenda foi apresentada e rejeitada mais uma vez. Nesta época, apesar de não ser um direito reconhecido pelo Parlamento Inglês, parte das mulheres da Grã-Bretanha tinham o direito ao voto. Uma norma legal acabava permitindo...
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