constitucional 3

Os direitos políticos são regulados pela atual Constituição brasileira como espécies de direitos fundamentais,
Tais direitos disciplinam o exercício da soberania popular, ou seja, a participação popular nas decisões políticas, estatais.
Desta forma, o estudo do tema abrange:
a) direitos políticos positivos;
b) direitos políticos negativos.
Os direitos políticos positivos (sinônimos também de direito de sufrágio) referem-se aos instrumentos de participação popular nas decisões políticas do Estado.
Tratam, portanto, da capacidade eleitoral ativa (alistabilidade - direito de votar) e capacidade eleitoral passiva (elegibilidade - direito de ser eleito).
Já os direitos políticos negativos obstam a participação popular.
Dentre os quais incluem-se: as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos e as inelegibilidades.

Sobre o tema responda às seguintes questões:

1. Qual a diferença entre democracia direta, indireta e semi-direta? Explique e fundamente.
2. Quais os instrumentos de participação popular (democracia indireta e participativa) previstas pela atual CF? Fundamente.
3. Qual a diferença entre voto e sufrágio?
4. Quais as características do voto, segundo a atual Constituição? Explique e fundamente sua resposta.
5. Quais são os requisitos para o exercício da capacidade eleitoral ativa (direito de votar)? Explique e fundamente na Constituição.
6. Em que situações o voto é obrigatório? Fundamente sua resposta.
7. Em que situações o voto é facultativo? Fundamente sua resposta.
8. Quais os requisitos para o exercício da capacidade eleitoral passiva? Explique e fundamente na Constituição.

1)
A democracia direta é aquela exercida diretamente pelo povo. Hoje só existe nos cantões suíços, pois lá a população é diminuta e o território é pequeno. É possível chamar todas as pessoas para discutir e votar. Outrora existiu na Grécia antiga, porém, mesmo lá, havia muitas categorias de pessoas que não podiam votar – mulheres e escravos por