Direito constitucional 3

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DIREITO CONSTITUCIONAL III NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: 1) MARCO HISTÓRICO: O CONSTITUCIONALISMA COMO CONHECEMOS SURGE NO SEC. XVIII – ÉPOCA ESTA DAS REVOLUÇÕES LIBERAIS -> AMÉRICA -> REVOLUÇÃO FRANCESA - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM ETAPAS QUE O CONSTITUCIONALISMO PASSA ATÉ O NEOCONSTITUCIONALISMO:  CONSTITUIÇÃO ALEMÃ – 1919 - WEIMAR  CONSTITUIÇÃO MEXICANA –1917 PENSADOR : HANZ KELSEN – IDEIA DE POSITIVISMO JURÍDICO. O NEOCONSTITUCIONALISMO TEM SEU MARCO HISTÓRICO APÓS O: * FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL * FIM DA BANALIZAÇÃO DO MAL –gerou uma expanção do constitucionalismo, Itália – Constituição 1947, para controle da mesma foi criado o Tribunal Constitucional (TC) em 1949, e Alemanha – Lei Fundamental de Bonn 1915 (TC) neste mesmo ano. As experiências-> Revolução dos Cravos em Portugal 1976 -> Constituição Espanhola 1974 A Constituição Brasileira se inspirou nestas citadas acima em 1988/CF Cidadã. 2) MARCO FILOSÓFICO: O PÓS-POSITIVISMO É O MARCO HISTÓRICO, ESTE RESGATA A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL PARA EFETIVA APLICAÇÃO NO DIREITO. A TEORIA DA JUSTIÇA DE JHON RAWLS FAZ ESTE RESGATE DA MORAL NO DIREITO. KANT É O MAIS IMPORTANTE FILÓSOFOQUE O ORIENTE CONHECEU – VIRADA KANTIANA, TEM COMO CHAVE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. KANT DEFENDIA ESTA DIGNIDADE POR SOB OS SEGUINTES FUNDAMENTOS: • PESSOAS SÃO RACIONAIS • LIBERDADES: RESPEITO – NEGATIVO = NÃO FAZER (O DIREITO DE UM VAI ATÉ ONDE SE INICIA O DO OUTRO) ; CONSIDERAÇÃO – POSITIVA/PROMOÇÃO = DEVER DE PROMOVER OS ATRIBUTOS POSITIVOS DO OUTRO (PROMOVER NO OUTRO A VALORIZAÇÃO DO QUE OOUTRO TEM/FAZ DE BOM) • PRINCÍPIOS MORAIS (LIBERDADE/FRATERNIDADE/FRATERNIDADE) 3) MARCO TEÓRICO: - FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - NOVA DOGMÁTICA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 15/08/12 PONTO DE PARTIDA: O DIREITO BRASILEIRO VEM SOFRENDO MUDANÇAS NOS ÚLTIMOS TEMPOS, RELACIONADOS À EMERGÊNCIA DE UM NOVO PARADIGMA TANTO NA TEORIA JURÍDICA QUANTO NASPRÁTICAS DOS TRIBUNAIS, QUE TEM SIDO DESIGNADO COMO “NEOCONSTITUCIONALISMO”. SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 88, ESTAS ENVOLVEM

VÁRIOS FENÔMENOS DIFERENTES, MAS RECIPROCAMENTE IMPLICADOS, QUE PODEM SER ASSIM SINTETIZADOS: * A) RECONHECIMENTO DE FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS (direito subjetivo) JURÍDICOS E VALORIZAÇÃO DA SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DE APLICAÇÃO DO DIREITO. * B) REJEIÇÃO AO FORMALISMO ERECURSOS MAIS FREQUENTES A MÉTODOS OU “ESTILOS” MAIS ABERTOS DE RACIOCÍNIO JURÍDICO: PONDERAÇÃO, TÓPICA, TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO, ETC. (racionalização do direito de forma mais argumentativa) * C) CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO, COM A IRRADIAÇÃO DAS NORMAS E VALORES CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO OS RELACIONADOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, PARA TODOS OS RAMOS DO ORDENAMENTO; ( Agigantamento do DireitoCivil frente aos outros ordenamentos: Boa Fé, Dignidade da Pessoa Humana, Função Social – constitucionalização do direito civil. O Direito Administrativo preza o Princípio da Legalidade – constitucionalização do direito administrativo. Também o Direito Público teve uma releitura – deixa de ser avaliada apenas pela “quantificação” e também passa a prezar a “Qualificação”. Também há mudança deparadigma no Direito Penal – presunção da inocência.) * D) REAPROXIMAÇÃO DO DIREITO E MORAL, COM A PENETRAÇÃO CADA VEZ MAIOR DA FILOSOFIA NOS DEBATES JURÍDICOS; (a moral é mais abrangente que o direito) E * E) JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS E DAS RELAÇÕES SOCIAIS, COM UM SIGNIFICATIVO DESLOCAMENTO DE PODER DA ESFERA DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO PARA O PODER JUDICIÁRIO. (intervenção do judiciário emquestões médicas, administrativas, etc) O QUE É CONSTITUCIONALIZAÇÃO? NÃO É EMPREGADO NOS DEBATES CONSTITUCIONAIS AMERICANO, NEM TAMPOUCO NO ALEMÃO. CONCEITO FORMULADO SOBRETIDO NA ESPANHA E NA ITÁLIA, MAS QUE TEM REBERBERADO NA DOUTRINA BRASILEIRA NOS ÚLTIMOS ANOS, GRAÇAS À IMPORTANTE COLETÂNIA INTITULADA “NEOCONSTITUCIONALISMO(S)”, ORGANIZADA PELO JURISTA MEXICANO MIGUEL CARBONELL, PUBLICADA NA...
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