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III - A teoria adotada pelo Código Penal. Uma vez verificadas as teorias, passa-se à análise da forma como o CP trata a relação de causalidade, em seu art. 13, verbis: "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido." Ao dispor que causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, nota-se que Código adotou a teoria da equivalência das condições ou conditio sine qua non. Nossa jurisprudência é pacífica nesse sentido. Confiram-se, nesse sentido, recentes acórdãos do E. Superior Tribunal de Justiça, verbis: "PENAL - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE - RESULTADO DELITUOSO – ELEMENTO SUBJETIVO – EXISTÊNCIA – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE. - O Código Penal, ao adotar a conditio sine qua non (Teoria dos antecedentes causais) para a aferição entre o comportamento do agente e o resultado, o fez limitando sua amplitude pelo exame do elemento subjetivo (somente assume relevo a causalidade dirigida pela manifestação da vontade do agente - culposa ou dolosamente). - Dentro da ação, a relação causal estabelece o vínculo entre o comportamento em sentido estrito e o resultado. Ela permite concluir se o fazer ou não fazer do agente foi ou não o que ocasionou a ocorrência típica, e este é o problema inicial de toda investigação que tenha por fim incluir o agente no acontecer punível e fixar a sua responsabilidade penal. - Observando-se…

Vinícius Grechi Santos A Teoria da Imputação Objetiva Piracicaba 2015 2 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Paulo Vinícius Grechi Santos A Teoria da Imputação Objetiva Trabalho acadêmico com finalidade de compensação de conceito, para a disciplina Teoria Geral do Direito Penal II, Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. Orientador: Prof. José Luiz Joveli. Piracicaba 2015 3 Aos meus pais que sempre me incentivaram e acreditaram em…

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA Nexo causal é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de…

BENEDITA APARECIDA DE ARRUDA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DIREITO PENAL UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL - 3º TERMO B/N CUIABÁ – MT 2010 A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA O Objetivo do presente trabalho é expor, de maneira modesta, as principais teorias da causalidade e da imputação objetiva, a premissa maior…

“A Teoria da Imputação Objectiva” Por imputação objectiva entende-se a operação que “consiste em estabelecer o nexo de causalidade entre a acção e o resultado. É a questão de determinar como é que se atribui à conduta do agente o resultado de que depende a consumação do crime. Pelo exposto, qualquer abordagem em torno da “teoria da imputação objectiva” deve ser, necessariamente, precedida por uma abordagem acerca do que deve entender-se por acção criminalmente relevante (A) e…

Semana de Aula 8 Tema Relação de Causalidade Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer as teorias acerca da Relação de Causalidade adotadas pelo Código Penal. ? Compreender a classificação das causas ?Diferenciar, diante das situações apresentadas, as espécies de causas e, consectários para fins de responsabilização penal. ?…

Semana de Aula 8 Tema Relação de Causalidade Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer as teorias acerca da Relação de Causalidade adotadas pelo Código Penal. ? Compreender a classificação das causas ?Diferenciar, diante das situações apresentadas, as espécies de causas e, consectários para fins de responsabilização penal. ?…

ESTUDO SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA A teoria da imputação objetiva como se verá, tem como principal finalidade lançar um critério corretivo sob o clássico nexo de causalidade construído sobre bases eminentemente causalistas. Para tal desiderato, serve-se de critérios normativos, analisando a criação ou incremento de riscos proibidos (imputação objetiva da conduta), bem como a verificação da ocorrência direta do risco no resultado (imputação objetiva do resultado). Há vasta…

II – Teoria Pura do Direito. Neste capítulo será apresentada a Teoria Pura do Direito e, em seguida será mostrado como essa teoria não é apenas relativa ao direito, e sim às ordens normativas em geral, ao menos em grande parte. A Teoria Pura do Direito divide-se em duas partes: a Estática Jurídica e a Dinâmica Jurídica. Há ainda, é claro, outras idéias que são pressupostos ou conseqüências destas dimensões do Direito, mas que, ou já foram tratadas quando se…

pessoas Concurso necessário: refere-se aos crimes plurissubjetivos, os quais exigem o concurso de pelo menos duas pessoas. Aqui, a norma incriminadora, no seu preceito primário, reclama, como conditio sine qua non do tipo, a existência de mais de um autor, de maneira que a conduta não pode ser praticada por uma só pessoa. A coautoria é obrigatória, podendo haver ou não a participação de terceiros. Assim, tal espécie de concurso de pessoas reclama sempre a coautoria, mas a participação…