Direito Comercial ou Empresarial

Direito Comercial ou Empresarial É uma seção do direito privado, a nível geral encarrega-se de regular as relações entre pessoas, locais e contratos comercias. O mesmo subdivide-se em dois critérios, sendo eles o objetivo e o subjetivo. O objetivo é aquele que trata dos atos comercias. Já o subjetivo está relacionado diretamente com a função de comerciante. O direito comercial esta sempre se modificando para atender as necessidades das empresas, mercado e sociedade em geral, mas mantém princípios básicos: direito profissional (resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (regula as relações entre particulares), consuetudinário (tem como base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui com o tempo) e internacionalizado (se adapta a globalização). Segundo o que estabelece o art. 170 da Constituição da República Federativa do Brasil são princípios do direito comercial: a livre iniciativa; a dignidade da pessoa humana; a boa-fé; a soberania nacional; a propriedade privada; a função social da empresa; a defesa do consumidor; e o tratamento favorecido à micro empresa. As fundações (fins religiosos, morais, culturais e assistenciais), as associações sem fins econômicos, as sociedades simples, não são consideradas atividades empresárias. Quanto ao Direito Empresarial, está formado no momento, em nosso país, por onze ramos específicos de seu campo: • Direito da Propriedade Industrial • Direito Cambiário •

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTEXTO EMPRESARIAL Toledo-PR 2013 CONTEXTO EMPRESARIAL Trabalho de Contexto Empresarial apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Fundamentos da Administração e da economia. Orientador: Prof. Regina Malassise Toledo-PR 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente…

Curso: Administração de Empresas (ano 2015) - 2º Anos Disciplina: Direito Empresarial Professor: Moacir Venâncio DO DIREITO EMPRESARIAL Breve Histórico do Direito Empresarial (nova denominação ao Direito Comercial) Por vários anos entendeu-se o Direito Comercial como aquele ramo do Direito que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Atualmente, com a unificação do Direito Privado pela promulgação do Código Civil de 2002 e revogação da Parte I,…

Legislação Empresarial O Conceito e a Natureza Jurídica de Empresa Para Fábio Ulhoa Coelho, “Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito, de direito, nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário estabelecimento comercial (coisa).” Jefferson Xavier (sujeito) e nem com o Legislação Empresarial Empresa entendida como fato jurídico em sentido…

DESAFIO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Nome do tutor da disciplina: Edson Scheuer Professor EAD: Juliana Leite Kirchner Tutor à distância: Daniela Ribeiro Jaraguá do Sul / SC 15/11/2012. SÚMARIO Introdução.............................................................................3 Direito Comercial..................................................................4 Conceito de empresa............................................................4 Evolução nas…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Direito Empresarial de Recursos Humanos Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial DESAFIO DE APRENDIZAGEM Nome do professor EAD:Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profº Luciano Sampaio Disciplina: Direito Empresarial Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologia em Recursos Humanos…

contábeis ATPS AtIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ERLI TEREZINHA ZEQUINI DOS SANTOS RA 304488 FRANCIELLY CRISTINA ALVES PEQUENO RA 285625 GISELE LOHANA P. RIBEIRO RA 297596 Rondonópolis-MT, 10 de novembro de 2012. Universidade Anhanguera - UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS Atividade Prática…

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL Aspectos Legais da Empresa o Novo Direito Empresarial O Novo Direito Empresarial A nova roupagem consubstanciada na ferramenta eletrônica proveniente da tecnologia impregnada revolucionou o moderno direito empresarial, aparelhando-o, diferentemente, de sua concepção antiga, a exemplo do vetusto Código Comercial de 1850. Com razão, a sociedade globalizada influenciou em termo de economia, mudando os conceitos,…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL Banabuíu/Ceará ÍNDICE 1- Introdução 2- Direito Comercial ou Direito Empresarial 2.1 – Origem do Direito Comercial 2.3 – Direito Comercial no Brasil 2.4 – Fontes do Direito Comercial 2.4.1 – Fonte Material 2.4.2 – Fonte Formal 3 - Teoria da Empresa 3.1 – Empresário Individual 3.2 – Sociedades Empresariais 3.2.1 – Sociedade Limitada 3.2.2 – Sociedade Anônima 4 – Estabelecimento Empresarial 4.1 - Alienação do…

DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA ATPS – Atividade Pratica Supervisionada Direito Empresarial - O novo direito Empresarial Aluno RA Edgar Moreira Tavares 435676 Clayton Marques de Souza 441511 Trabalho acadêmico como complemento de avaliação na disciplina de Direito Empresarial ministrada pelo Professor Me. Luiz Manuel Palmeira e pelo Tutor Presencial Matheus Trindade. Goiânia-GO 28/11/2013 Sumario 1. Introdução 2.…