Empresarial

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DIREITO EMPRESARIAL

Banabuíu/Ceará
ÍNDICE
1- Introdução
2- Direito Comercial ou Direito Empresarial
2.1 – Origem do Direito Comercial
2.3 – Direito Comercial no Brasil
2.4 – Fontes do Direito Comercial
2.4.1 – Fonte Material
2.4.2 – Fonte Formal
3 - Teoria da Empresa
3.1 – Empresário Individual
3.2 – Sociedades Empresariais
3.2.1 – Sociedade Limitada
3.2.2 – Sociedade Anônima
4 – Estabelecimento Empresarial
4.1 - Alienação do Estabelecimento empresarial
5 – Sociedades não Empresariais
6 – Dissolução, Preservação e Recuperação da Empresa
7 – Títulos de Crédito
7.1 – Classificação do Título de Crédito
7.2 – Espécies de Título de Crédito
7.2.1 – Letra de Câmbio
7.2.2 – Nota Promissória
7.2.3 – Cheque
7.2.4 – Duplicata
8 – Contratos Mercantis
9 – Propriedade Industrial
10 – Direito da Concorrência
11 – Noções de Direito do Consumidor

2- Direito Comercial ou Direito Empresarial

Direito Empresarial ou Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do Direito Privado.
O Direito Empresarial irá cuidar da atividade empresarial e do empresário, estabelecendo as normas disciplinadoras necessárias para a condução harmônica da atividade empresarial com os interesses coletivos.
A expressão direito comercial se consagrou no mundo jurídico-acadêmico e profissional, sobretudo porque o comércio foi a atividade percursora do Direito.
Mas, atualmente o direito comercial não cuida apenas do comércio, ampliou seus horizontes para disciplinar toda a atividade econômica exercida profissionalmente, com fim lucrativo e com finalidade de produzir e circular bens ou serviços.
Então, hoje o direito comercial cuida de relações empresariais.
O direito empresarial é um ramo jurídico especial de direito privado destinado à regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. E se