No Que Se Refere A Teoria Conditio Sine Qua Non

Teoria Geral do Crime – Conceito de Crime Módulo II Nexo causal e tipicidade 1. Nexo causal - Com a filosofia do materialismo racional desenvolvida a partir do século XVII que inaugurou as ciências naturais como resultado da observação empírica dos fatos, o nexo causal tornou-se essencial para a definição de processos naturais (objeto das ciências). 10/11/2014 Profº Marinson Luiz Albuquerque 1 Nexo Causal Visto nesses termos, podemos conceituar o nexo causal como “o elo de ligação…

ser julgado pelo Juiz competente. c) o Juiz pode aplicar ao fato delituoso em julgamento a lei que lhe parecer mais justa. d) o autor de um fato delituoso só pode ser julgado através do processo legal. 2 – Será correto afirmar que, segundo a teoria tradicional ou tridimensional, os elementos essenciais do crime são: a) o agente, a vítima e o objeto jurídico. b) o fato típico, a antijuricidade e a culpabilidade. ( c) o objeto jurídico, o objeto material e o resultado. d) a ilicitude, o

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO João Paulo Orsini Martinelli (Advogado em São Paulo; Pósgraduado em Direito Penal na Universidade de Salamanca – Espanha; Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP; Professor convidado do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Professor de Direito Penal no PROOMNIS). 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Neste trabalho, foi feito um breve estudo em relação à teoria da imputação objetiva, mostrando os pontos de vista de vários autores, e por fim, fazendo considerações criticas sobre a nova teoria. A teoria da imputação objetiva assumiu um lugar de destaque em todos os manuais de Direito Penal, o grande mérito de sua sistematização e enquadramento na teoria do delito da atualidade se deve a Roxin. A teoria tem em vista a finalidade de…

que o agente tenha agido sem o devido dever de cuidado ou com vontade e consciência. A descrição se refere ao principio A Da anterioridade. B Da legalidade C Da humanidade D Da culpabilidade E Da proporcionalidade Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D. A lei penal deve ser precisa e completa, delimitando expressamente a conduta incriminadora. A descrição se refere ao principio A Da culpabilidade B Da taxatividade C Da legalidade D Da humanidade E Da…

DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL REDAÇÃO FINAL A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE AMPLIAM O CONCEITO DE AUTOR DO CRIME.1 Isis Carol Frazão Barros.2 Valéria Gadelha Moraes.3 Adriano Antunes Damasceno.4 1.Introdução. 2. Concurso de Pessoas. 2.1 Características e Requisito. 3. Autoria do crime. 3.1 Breve explanação sobre as teorias que buscam fornecer conceito de autor. 3.2. O problema prático de imputação da responsabilidade.. 4. A teoria do domínio do…

TEXTO: BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. 12ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000. (Cap. 3 – Política e Moral, pág 159-177; Cap. 4 Política e Direito, pág 216-237 QUESTÕES PARA O DEBATE – BOBBIO 1) Qual é a origem etimológica da palavra “política”? E qual é o seu atual significado? R: A palavra política deriva, segundo o texto de Bobbio, “do adjetivo de pólis (politikós), significando tudo aquilo que se refere à cidade, e…

Adequação Social As condutas socialmente aceitas/toleradas pela sociedade não devem ser consideradas criminosas, apesar de estarem previstas na lei como crime. Princípio da Culpabilidade Não há crime sem culpa (responsabilidade). Nullum crimen sine culpa. Ninguém pode ser punido por um crime se não foi por ele responsável. Dolo e Culpa (Art. 18) são elementos subjetivos do crime. Sobre o crime praticado por pessoa jurídica há duas correntes: 1) A pessoa jurídica pode cometer…

Centro, como requisito parcial para aprovação. Professor: Doutor Nome nome. CIDADE MUNICIPIO, UF 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 RETROSPECTIVA HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 4 1.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO 4 1.2 TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO 4 1.3 TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO 5 2 PRESUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 6 2.1 EVENTO DANOSO 6 2.2 NEXO DE CAUSALIDADE 7 2.3 QUALIDADE DE AGENTE NA PRÁTICA DO ATO 8 3…

propriedade é o mais completo dos direitos subjetivos, considerada a matriz dos direitos reais e o núcleo dos direitos das coisas. Tal instituto vem evoluindo através do tempo, fato este, faz com que o presente trabalho, busque melhor compreender as teorias antigas e a moderna, a qual atribui ao direito à propriedade uma função social. Segundo os ensinamentos de GONÇALVES, Cunha, “o direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa…