No Que Se Refere A Teoria Conditio Sine Qua Non

05 4 REQUISITOS ..................................................................................................... 06 5 AUTORIA ........................................................................................................... 07 5.1 TEORIAS ......................................................................................................... 07 6 FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS ........................................................ 09 6.1 CO-AUTORIA…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL CRIME (TEORIA DO DELITO): fato típico, anti-juridicidade(ilicitude), culpabilidade. A doutrina majoritária estabelece relação direta entre o direito penal antigo e a própria história da humanidade, isto é, o direito penal pode se relacionar a uma idéia de punição a uma transgressão ocorrida na sociedade. A punição que representa o direito penal da época pode ser relacionada com uma idéia de vingança. Tal idéia pode ser dividida, a depender da evolução da…

pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. Explica Fábio Ulhoa Coelho, que o objetivo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é exatamente possibilitar a coibição da fraude, sem comprometer o próprio instituto da pessoa jurídica, isto é, sem questionar a regra da separação de sua personalidade e patrimônio em relação aos de seus membros. Em outros termos, a teoria tem o intuito de preservar a pessoa jurídica e a sua autonomia, enquanto instrumentos…

Editorial: Ricardo Barbosa Alves Capa, diagramação e revisão: Rosana Sanches (MTb 17.993) Impresso por: Imprensa Oficial do Estado (Rua da Mooca, 1.921) “Caderno Jurídico” da ESMP é trimestral, com tiragem de 3 mil exemplares. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Caderno Jurídico - Abril/01 - Ano 1 - n.º 1 - ESMP 5 ÍNDICE Expediente........................................................................................................................4…

prescinda totalmente da teoria da responsabilidade subjetiva baseada na culpa, uma vez que ela se acha claramente definida no artigo 951, a extensão do conceito da obrigação de indenizar fundada na responsabilidade objetiva do profissional parece estar bem delineada no artigo citado no parágrafo precedente deste comentário. Com relação ao tema em epígrafe, distingue-se classicamente três teorias da imputação causal da culpa (ou da conduta) ao agente, a saber: 1. Teoria da equivalência…

o fato típico tenha sido cometido sem causa de exclusão de ilicitude. d)Ilicitude Subjetiva Só há ilicitude se o agente for capaz de entender o caráter criminoso. Não importando se o agente praticou a conduta sem exclusão de ilicitude. Para essa teoria o inimputável não comete fato ilícito. CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE São as causas que justamente retiram a ilicitude do fato típico. Essas causas quando previstas em lei, são chamadas LEGAIS, quando aplicadas analogicamente, são…

1. TEORIA GERAL DO CRIME Conceito A teoria geral do crime trata de todos os elementos que compõe o fato criminoso. Ex: sujeito, tipo penal, conduta, nexo causal, resultado e tipicidade. 1.1 Gênero a) Infração penal crime/delito – fato grave. Ex: porte ilegal de arma contravenção penal – crime anão. Ex: porte ilegal de arma branca b) Infração: civil – reparação do dano administrativa – multa penal – violação do bem jurídico protegido pelo Direito Penal *A opção de nomenclatura entre crime e

protegido penalmente. Nexo de Causalidade (Nexo Causal): É o elo físico que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado. Teoria da Equivalência dos Antecedentes: (conditio sine qua non): Segundo a qual causa é toda ação ou omissão anterior que contribui para a produção do resultado. A causa da causa também é causa (causa causae est causa causati) *Teoria adotada pelo CP. Damásio de Jesus: Suponha-se que ‘A’ tenha matado ‘B’. A conduta típica do homicídio possui uma série de fatos

do como um ramo efetivo da ciência jurídica e explicado por várias correntes científicas (Escola Clássica, Escola Positivista e as escolas mistas). Encontramos, inclusive, teorias que pretendem que ele seja substituído por outros instrumentos jurídicos mais eficien‐ tes (ex.: a Escola da Nova Defesa Social). Também existem teorias que propõem sua total dissolução, como é defendido pelos denominados abolicionistas. Após esta pequena introdução, a respeito das…

excepcionalidade do tipo culposo ao preceituar que Salvo os casos expressos em lei, | |ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. Como a única previsão de delito culposo | |que se tem na Lei 8.137 de 27.12.90 refere-se a alguns tipos relativos aos crimes contra a relação de consumo - art. 7º, parágrafo| |único - não se cogita, mesmo, da existência da modalidade culposa, em sede de crimes contra a ordem tributária e equiparados de |…