No Que Se Refere A Teoria Conditio Sine Qua Non

Ensaios usaremos abreviações para nos referirmos às posteriores obras de Locke nas quais encontramos as idéias contidas no “Ensaios sobre a Lei da Natureza”, onde estas idéias são trabalhadas por Locke de forma mais ampla e detalhadas. Assim CT refere-se 5 da publicação “Essays on the law of nature”, Oxford, The Clarendom Press, 1954; publicação que contém o texto em latim, tradução para o inglês, e transcritos de anotações de Locke do seu jornal de 1676. 18 à “Cartas a…

Teoria Das idéias de Platão Platão foi um filosofo grego que viveu entre (428/427 a.C – 347 a.C), ele quem fundou há academia e também foi ele o mestre de Aristóteles, contribuiu muito em sua época e para gerações seguintes, onde até hoje utilizam suas teorias. O ramo de sua pesquisa foi diverso, porém deu uma grande contribuição para temas como a ética, a política, a metafísica e a teoria do conhecimento. Em suma sua teoria desenvolveu a noção de que homem está relacionado com…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO – DIREITO RIO FICHAMENTO – TEORIA DA JUSTIÇA GABRIEL DE SOUZA CERDEIRA Trabalho entregue ao Prof.: Vitor Chaves como parte dos requisitos obrigatório para a obtenção dos créditos referentes à disciplina Teoria da Justiça. RIO DE JANEIRO setembro de 2012 1. Resumo: John Rawls, Uma Teoria da Justiça 1.1 O papel da justiça Em seu trabalho, John Rawls inicia sua tese visando explicar o papel da justiça na sociedade

daquelas empregadas pelos demais ramos do saber jurídico: A PENA. DIREITO PENAL (Parte Geral)  PERGUNTAS FUNDAMENTAIS AO DIREITO PENAL: Que é Direito Penal? (Teoria do direito penal) Sob quais pressupostos pode ser requerida a habilitação da pena? (Teoria do Delito) Como a agência judicial correpondente deve responder a este requerimento? (Teoria da responsabilidade penal) 1. 2. 3.   Qual o limite? Direito Penal como ramo do saber jurídico que, mediante a interpretação das…

(Fidelidade ao Texto proposto). TEXTO: BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. 12ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000. (Cap. 3 – Política e Moral, pág 159-177; Cap. 4 Política e Direito, pág 216-237). Questão 1: Qual é a origem etimológica da palavra “política”? E qual é o seu atual significado? “Derivado do adjetivo de pólis (politikós), significando tudo aquilo que se refere à cidade, e portanto ao cidadão, civil, público e…

culpabilidade ascende apenas como pressuposto de aplicação da pena. Posicionamento ainda majoritário no Brasil sustentado, por exemplo, por Damásio, Mirabete, Capez, Delmanto, Ariel Doti. Do confronto do art. 23, que diz “não há crime”, quando se refere às excludentes de ilicitude, com o art. 26, que diz “é isento de pena”, quando trata da inimputabilidade, que é excludente da culpabilidade, infere-se que o CP adotou o critério bipartite. Atenção! Para esta corrente a…

RESUMO DE TODA MATÉRIA DE DIREITO PENAL I TEORIA DA NORMA O QUE É DIREITO PENAL? É um ramo do Direito que define a infração e estabelece a pena. Direito Penal Objetivo: é o conjunto das normas Direito Penal Subjetivo: é punir o infrator O QUE É CRIME? O mesmo que infração, o ato típico (descrito na norma/lei) e Ilícito (ação proibida na norma/lei) Quando GRAVE, chama-se DELITO = Punido pelo Estado. Pena máxima 30 anos = Reclusão e/ou multa …

ilícito, dolo da teoria finalista da ação, ou seja, o dolo foi tirado da culpabilidade e levado para a tipicidade. Dolo Normativo É o dolo da teoria naturalista, não constitui elemento da conduta é considerado requisito da culpabilidade, tendo três elementos: consciência, vontade e consciência da ilicitude. Para explicar a Conduta, existem teorias vigoraram no passado e que vigoram nos dias atuais. Vejamos quais foram: a) Teoria Naturalista ou Causal b) Teoria Neoclássica c)…

(valorativa), procura atuar em defesa da sociedade na proteção de bens jurídicos fundamentais (é teleológico), através da cominação de sanções (sancionadora; mas, também independente e constitutiva). Objeto: estudo dos preceitos legais que se refere à conduta dos cidadãos, bem como as conseqüências jurídicas advindas do não-cumprimento de suas determinações. O Direito Penal pode compreender diversas formas, como: 1) O próprio ordenamento jurídico-penal, correspondendo à sua…

1º , da Lei n. 6.938/81, ambos que se referem à atuação do IBAMA em caráter supletivo dos órgãos estaduais e municipais competentes. Esses últimos, repita-se, sustentam que a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é a lei complementar a que se refere o parágrafo único do art. 23 da Lei Maior.” Vale lembrar que se pressupõe uma atuação coordenada entre órgãos que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, devendo ser evitada a atuação administrativa de um órgão em…