Modelo De Apelação De Obrigação De Fazer

0028 CHAYENNI DE SOUZA, já devidamente qualificados nos autos processuais em epígrafe, que move em face de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E BRACOM S.A, por seu procurador, que a esta subscreve, vem perante este MM. Juízo interpor: RECURSO DE APELAÇÃO contra a R. Sentença de fls.191-205 deste D. Juízo que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais. Requer seja recebida, autuada, e após cumpridas as formalidades legais, sua remessa, para regular processamento e posterior…

Cidade Aparecida de Goiânia, Cep.: 74.222-000- Estado em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: Dos fatos O Autor, em 14 de Novembro de 2011, durante o seu horário de almoço, esteve no estabelecimento réu para fazer compras de gêneros alimentícios. Ao chegar ao estabelecimento comercial acima referido, o Autor que conduzia seu veículo Celta-Chevrollet, placa NHG-0563 ano 2010 tal (documento que comprova a propriedade anexo), o estacionou no…

fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. 6 RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores…

RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito Civil e Direito do…

pais sejam conscientizados que o maltrato psíquico e emocional da prole afronta seus direitos fundamentais, e as consequências futuras são desastrosas. A aplicação da multa no descumprimento de visitas é um importante mecanismo a ser utilizado para fazer cumprir a decisão judicial e consequentemente oportunizar à criança ou adolescente a convivência familiar. Imperioso o exercício da convivência familiar como fonte basilar de afeto, amor, respeito e solidariedade. guarantee that imposed…

fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores…

Qual nº xx - bairro Centro, Cidade, Cep.: 00.000-000- Estado em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: Dos fatos O Autor, em XX de XX de 2009, durante o seu horário de almoço, esteve no estabelecimento réu para fazer compras de gêneros alimentícios. Ao chegar ao estabelecimento comercial acima referido, o Autor que conduzia seu veículo www, placa xxx – ano tal (documento que comprova a propriedade anexo), o estacionou no primeiro piso do…

outros requisitos legais, tais como: posse prolongada no tempo, posse com animus domini, posse mansa, pacífica e contínua. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil brasileiro e na Constituição Federal. Fazer a leitura dos arts.1238 ao 1244 do Código Civil. Passo 2 (Equipe) Após a leitura dos artigos apontados no passo anterior, apontar as modalidades de usucapião ali existentes. - No artigo 1.238 a Usucapião Extraordinária, possui…

ESTUDO DIRIGIDO Fungibilidade entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar 1. Analise a relação entre o chamado “modelo constitucional do processo civil”, em especial com o conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal, e as disposições do CPC relativas ao “dever-poder geral de antecipação” e o “dever-poder geral de cautela”. 2. Na mesma perspectiva do “modelo constitucional do processo civil”, em especial relativamente ao conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da…

76710-000, Aruanã, Goiás, pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos: DOS FATOS O requerente compareceu juto ao banco Itaú para realizar uma transação bancaria e descobriu que realizaram um financiamento de veículo em seu nome VW/GOL 1.0 MI, ano/modelo 2000, placa KDW-4506, chassi 9BWCA15X3YP107414. Relata o Requerente que no ano de 2006 perdeu sua identidade civil e seu CPF- Cadastro de Pessoa Física e que por isso terceiros devem ter usados seus documentos e realizado tal…