Modelo De Apelação De Obrigação De Fazer

ETAPA 1 Passo 1 Caso: Acidente de Trânsito Ação: Procedimento Ordinário Classe: Indenização por perda material Autor: José Réu: Maria Caso: No dia 09 de setembro de 2014, por volta das 12 horas, o Sr. José estava trafegando em seu veículo modelo Honda Civic, pela Avenida Onze de Agosto, na cidade de Valinhos/SP, quando a Sra. Maria veio abalroar, com seu veículo Corsa, o veículo do Sr. José, atravessando a Rua Itália, sem observar a preferência naquele local. Ocorre que ambos…

duzentos reais), o que perfaz uma diária de R$100,00(cem reais). Assim sendo, diante de tal vitória, o Requerente assinou o contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Princesa Isabel (conforme extrato do contrato e do modelo da minuta do contrato em anexo), iniciando seu labor de motorista escolar no mês de março de 2012, tendo como rota o sitio Serrão(zona-rural) ao Sitio Alegre, no turno da manhã e da tarde, cumprindo fielmente o que estabelecido no…

vista ser uma tradição em sua família a decoração das árvores de Natal, e vez que a sua anterior não estava mais com boa aparência, a Autora fez a encomenda de uma árvore grande e tradicional, registrada no site sob o nº 5055634, com descrição do modelo como “Árvore Pinheiro Canadense Verde 1,80m 341 Galhos - Natália Christmas1” (doc. 5). A Autora efetuou a compra confiando na previsão de entrega do site, que informava o prazo máximo de seis dias úteis, qual seja, até 13 de dezembro…

JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS RÉ: FIDC NPLI JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da ação de indenização que move contra FIDC NPLI, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA, o que passa a fazer. DOS FATOS ALEGADOS Inicialmente alega a Ré, que a responsável pelo fato do evento danoso foi o próprio Réu, que negativou o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito sem contar com nenhum instrumento contratual que…

050-002, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento nos artigos 1º, III, 3º, I e IV, 5º, caput e § 2º, 6º e 196, todos da Constituição Federal, e artigo 461, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL) C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, com sede localizada na Rua do Carmo, nº 27 –…

196 da Carta constitucional, ser a saúde um direito comum a todos e cuja efetivação é obrigação do Estado. Atribuiu, dessa forma, mesmo que não explicito no texto constitucional, competência concorrente à União, Estados, Municípios e Distrito Federal de modo a promover sua proteção e defesa[04]. Além de estabelecer o direito à saúde, como direito social (atr. 6º), e defini-lo como um "direito de todos e obrigação do Estado", a Constituição Federal estabeleceu os princípios da…

LUCAS REIS, por sua procuradora que esta subscreve, vêm diante de Vossa Excelência, no termos do artigo 518 do Código de Processo Civil, apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, que seguem anexas, requerendo seu regular prosseguimento, com a remessa dos autos à instância superior. Osasco, 08 de abril de 2.015 CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: LUCAS REIS APELADO: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO E A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EGRÉGIO TRIBUNAL INCLITOS JULGADORES

desespero do dia anterior à prova. Os modelos e estruturação das peças podem variar de acordo com o professor, a maioria dessas peças seguem os modelos passados pelo professor João Luís Macedo (coordenador do NPJ), e alguns estão mais completos do que outros. Atenção especial às peças que pedem recolhimento de preparo, e petição de interposição. São requisitos essenciais. No semestre passado a prova de Prática do 7º sem. foi unificada, e a peça pedida foi “Apelação”. Não acho que…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM CANCELAMENTO NO SERASA Este modelo baseia-se no Código Civil de 1916, foi mantido por não haver correspondentes com o Código Civil de 2002 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _____________(UF) _____________, brasileiro, casado, advogado, OAB/UF ____ , residente e domiciliado na Av. _____________, ___, nesta cidade e comarca, advogando em causa própria, ao final firmado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor

Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta Keli Souza e Adilson Felicio, contra sentença que…