Memoriais Previdenciária

no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013. - O limite para dedução com despesas com educação no ano-calendário 2013 foi de R$ 3.230,46. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2014 (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.317,07 8% de 1.317,08 até 2.195,12 9% de 2.195,13 até 4.390,24 11% CÁLCULO IRRF 2014 – MENSAL 1. Rendimentos tributáveis R$ 2. Deduções 2.1…

contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. § 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo. § 13. O sistema especial de inclusão…

Laboratório Central de Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos - LCCDMA, passou a denominar-se Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, vinculado a Fundação Oswaldo Cruz. 1982 O Conselho Consultivo de Administração Previdenciária propõe o Plano do CONASP – Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no Âmbito da Previdência Social, que após aprovado torna-se política institucional oficial, por portaria nº 3.062, de 23 de agosto de 1982; A Fundação Oswaldo…

8.2.2. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata eletrônica da síntese das suas razões dentro do prazo determinado pelo pregoeiro, sendolhes facultado juntar memoriais relacionados à intenção manifestada no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a ser contados ao término daquele prazo,…

que isso não ocorra. Ex.: medicamentos, em geral serão genéricos por serem mais baratos, salvo quando não existir o genérico); quantidade (em função dos interesses da administração – geralmente a descrição vem anexada com um termo de referência, memorial descritivo (ambos para serviços), que conterá todos os detalhes, como a forma e o período de pagamento, a área do serviço, etc. ou uma planilha (para obras de engenharia), que conterá projetos arquitetônicos, projetos básicos, projetos…

Ofício-Circular nº 39/97-CGJ. Art. 8º – É condição para concurso de remoção, assim como para a expedição do ato de aposentadoria, a comprovação, pelo Notário ou Registrador, da regularidade da sua situação em relação às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, apresentando as correspondentes certidões negativas e prova de quitação dos contratos de trabalho. Parágrafo único – O descumprimento, pelo Oficial do Registro ou Notário, do disposto neste artigo impedirá a expedição…

de coesão aplicadas à análise e a produção de textos técnicos específicos da área de Administração: ofícios; memorandos; comunicados; cartas; avisos; declarações; recibos; carta-currículo; currículum vitae; relatório técnico; contrato; memorial descritivo; memorial de critérios; técnicas de redação. 3. Parâmetros de níveis de formalidade e de adequação de textos a diversas circunstâncias da comunicação. 4. Princípios de terminologia aplicados à área de Administração: -glossário com nomes…

10.256/2001, o que delimitou a lide apenas à constitucionalidade ou não da Lei nº 8.540/92.Sob esse foco, a Emenda Constitucional nº 20 ampliou as fontes de custeio da seguridade social, incluindo a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária sobre a receita do empregador (antes eram somente a folha de salários, o faturamento e o lucro).Nesse contexto sobreveio a Lei nº 10.256/2001, que dispôs:Art. 1o A Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as…

devidas, quais sejam, contribuições previdenciárias. Havendo contribuições previdenciárias no acordo, se faz obrigatória a intimação da União para se manifestar, dentro do prazo do recurso cabível (Ex.: se tratando de Recurso Ordinário = 16 dias), porém em dobro em razão de suas prerrogativas, sob pena de preclusão. Ademais, a União não possui interesse no objeto do acordo, podendo se manifestar, exclusivamente, no tangente as parcelas previdenciárias. 38 Por lógica concluímos que se

anatômicas irreversíveis que ocasionaram uma condição de redução da sua capacidade laborativa (debi-lidade), passando a exigir um maior esforço para realização de tarefas com a mão direita. Este fato foi, reconhecido inclusive pela legislação previdenciária da época, que concedeu o Auxilio-Acidente ao mesmo, conforme benefício aciden-tário de n° 41999094/1 ... o autor ao operar uma prensa automática de dobrar chapa, foi vítima de um acidente, que ocasionou as seguintes seqüelas…