Lei previdenciária

Coleção Direitos Sociais – Volume II

Direitos da Seguridade Social

Senado Federal

Secretaria Especial de Editoração e Publicações
Subsecretaria de Edições Técnicas

Coleção Direitos Sociais – Volume II

Direitos da Seguridade Social
Dispositivos Constitucionais Pertinentes
Lei Complementar no 70/1991
Legislação Básica – Ato Internacional
Glossário – Índice Geral de Assuntos

2a Edição
Brasília – 2012

Edição do Senado Federal
Diretora-Geral: Doris Marize Romariz Peixoto
Secretária-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento
Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações
Diretor: Florian Augusto Coutinho Madruga
Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas
Diretora: Anna Maria de Lucena Rodrigues
Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III
CEP: 70165-900 – Brasília, DF
Telefones: (61) 3303-3575, 3576 e 4755
Fax: [phone]
E-mail: [e-mail]
Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar
Revisão: Maria José de Lima Franco
Editoração Eletrônica: Jussara Cristina Shintaku
Ficha Catalográfica: Jéssica Fernandes Costa
Capa: Renzo Viggiano
Atualizada até maio de 2012.
ISBN: 978-85-7018-442-9

Direitos da seguridade social. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de
Edições Técnicas, 2012.
195 p. – (Coleção direitos sociais, v. 2)
Conteúdo: Dispositivos Constitucionais Pertinentes – Lei Complementar no 70/1991 – Legislação Básica – Ato Internacional – Glossário – Índice geral de Assuntos.
1. Direito previdenciário, seguridade social, Brasil. 2. Previdência Social,
Brasil. I. Título
CDDir 341.6

Sumário

Dispositivos Constitucionais Pertinentes............................................................. 11
Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991........................................ 29
Legislação Básica
Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991
Título I – Conceituação e Princípios Constitucionais ............................................. 35
Título II – Da Saúde