Memoriais Previdenciária

poder, violação do contrato ou da Lei, responderão solidária e ilimitadamente. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, que vem sendo adotada pela jurisprudência, principalmente nos casos de execuções trabalhistas e previdenciárias. Exemplificando, os casos de não pagamentos de tributos devidos são contrários à lei, logo, na execução fiscal, se os bens da sociedade não forem suficientes para o pagamento integral do débito tributário, os sócios…

AGRIBUSINESS ........................................................................................................ 47 40- CONTRATO DE TRABALHO .................................................................................. 51 41- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO CAMPO ................................................ 52 42- PRODUTOR RURAL PESSOA JURIDICA ............................................................. 52 43- PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA…

De acordo com o art. 454, §3º do CPC, o juiz pode permitir que as razões finais sejam feitas por escrito, o que tem o nome de memoriais. Os memoriais são mais comuns no tribunal. Quando o recurso é distribuído no tribunal é comum que se faça o memorial. § 3o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento. No rito sumaríssimo não tem previsão nem…

poder, violação do contrato ou da Lei, responderão solidária e ilimitadamente. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, que vem sendo adotada pela jurisprudência, principalmente nos casos de execuções trabalhistas e previdenciárias. Exemplificando, os casos de não pagamentos de tributos devidos são contrários à lei, logo, na execução fiscal, se os bens da sociedade não forem suficientes para o pagamento integral do débito tributário, os sócios…

poder, violação do contrato ou da Lei, responderão solidária e ilimitadamente. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, que vem sendo adotada pela jurisprudência, principalmente nos casos de execuções trabalhistas e previdenciárias. Exemplificando, os casos de não pagamentos de tributos devidos são contrários à lei, logo, na execução fiscal, se os bens da sociedade não forem suficientes para o pagamento integral do débito tributário, os sócios…

não é mais importante que a clareza, o grau de detalhamento do escopo do trabalho e Paulo Roberto Vilela Dias 13 a perfeita identificação dos produtos a serem produzidos. Caberá, então, aos contratantes garantirem o nível de excelência do memorial descritivo ou do edital de licitações. Os produtos a serem elaborados, bem como, sua cronologia de emissão, devem estar descritos com bastante objetividade e clareza. 1.5 Metodologia de Custo Ë evidente que o mais importante na…

empregos e renda. Boa parte deste custo é tributário, e a contribuição previdenciária a cargo da empresa, popularmente conhecida como INSS patronal, é o tributo que possui o maior impacto negativo, pois representa um custo para a empresa de 20% de sua folha de salários. Neste cenário, foi criada a chamada Desoneração da Folha de Salários, que consiste na substituição – total ou parcial – da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por uma contribuição sobre a…

existente. Responsabilidade pelos materiais - a escolha dos materiais a serem empregados na obra ou serviço é da competência exclusiva do profissional. Logo, por medida de precaução, tornou-se habitual fazer a especificação desses materiais através do "Memorial Descritivo", determinando tipo, marca e peculiaridade outras, dentro dos critérios exigíveis de segurança. Quando o material não estiver de acordo, com a especificação, ou dentro dos critérios de segurança, o profissional deve…

poder, violação do contrato ou da Lei, responderão solidária e ilimitadamente. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, que vem sendo adotada pela jurisprudência, principalmente nos casos de execuções trabalhistas e previdenciárias. Exemplificando, os casos de não pagamentos de tributos devidos são contrários à lei, logo, na execução fiscal, se os bens da sociedade não forem suficientes para o pagamento integral do débito tributário, os sócios…

julgamento e classificação, as cooperativas de trabalho deverão apresentar sua proposta acrescida de 15% (quinze por cento) face ao disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, que dispõe sobre contribuição previdenciária. Em sendo vencedora do certame Cooperativa de Trabalho, a contratação será pelo valor da proposta apresentada subtraído o percentual de 15%, tendo em vista que esse valor deverá ser recolhido pela contratante a título de…