Memoriais Oab

Plano de Aula: Alegações Finais por Memoriais PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Alegações Finais por Memoriais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Alegações Finais por Memoriais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário); ? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução; ? redigir peça processual…

SILVA, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS (OU SOMENTE MEMORIAIS), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O réu foi denunciado como incurso pela pratica de aborto, e ratifica integralmente em sua POR, já apresentada na oportunidade adequada. Conforme a…

se opera na fase do art. 396 do Código de Processo Penal” (HC n. 138.089-SC, STJ, Rel. Min. Felix Fischer, 5ª Turma, publicado no DJ em 22.3.2010). Com base nisso, perfeitamente possível o pedido de rejeição da denúncia em resposta à acusação. A OAB, na prova 2008.3, entendeu da mesma forma, tanto que exigiu, como tese de defesa, o pedido de rejeição da inicial com base na inépcia da denúncia (art. 395, I). Por isso, caso venha a ser cobrado novamente, não obstante a divergência…

ENFRENTAMENTO A TORTURA: Atuação dos órgãos de justiça no período ditatorial (advogados, OAB, Judiciário) ENFRENTAMENTO A TORTURA: Atuação dos órgãos de justiça no período ditatorial (advogados, OAB, Judiciário) Seminário apresentado a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial à obtenção de nota semestral. Área de Concentração: Estado, Sociedade, Interesses e

pedido perante o Nobre Juízo desta Comarca. O débito corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais perfaz o montante de R$ 3.300,16 (três mil e cento e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos)., até a presente data, conforme memorial em anexo. Ante o exposto, considerando os fatos supramencionados, a Autora requer a V.Exa., a Citação do réu Legal, nos termos do art. 18 da Lei 9.099/95, para contestar querendo, sob pena de revelia, bem como, que seja…

MACEIÓ/AL LUIZ, já qualificado nos autos doprocesso-crime nº _____, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado queesta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante a VossaExcelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito aseguir expostos. I – DOS FATOS OAcusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 171, § 2º, inciso VI…

CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx Processo n.º xxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXX, qualificado nos Autos de AÇÃO PENAL n.º XXXXXXXXXX, que tramita perante este R. Juízo, vem respeitosamente, por sua advogada, apresentar Memorial, dizendo: Em decorrência da peça vestibular de fls. firmada pelo ilustre representante do Ministério Público, o acusado está sendo processado como incurso nas sanções do Art. 129, caput, e § 9º, do Código Penal Brasileiro. É…

Raposo, José Paulo Raposo de Aguiar, Marcela Raposo de Sousa e Maria de Fátima Wanderley Raposo, respectivamente brasileiros, sendo os três primeiros casados e a última separada judicialmente, inscritos na OAB/PE sob os n.º 3.687, 17.260, 8.699 e a última inscrita no CPF/MF sob o nº 333.512.014-00 e OAB/PE sob o nº5.816, com endereço situado na Rua do Pombal, nº 29, Santo Amaro, Recife/PE, outorgando-lhes poderes da Cláusula “Ad Judicia” para o foro em geral, podendo em qualquer Juízo,…

Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como…

subscreve, vem, a ilustre presença de V. Exa., apresentar os presentes MEMORIAIS, nos termos da Lei, pelos fato e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS PRIMEIRAMENTE CUMPRE RESSALTAR QUE, HÁ NULIDADES A SEREM SANADAS NOS PRESENTES AUTOS, SENÃO VEJAMOS: Conforme várias petições protocolizadas nos presentes autos, em que foi requerida cópia do CD de vídeo constante dos presentes autos, inclusive o vídeo citado nos Memoriais oferecidos pelo MP, fls. 410 (vídeo juntados às fls.…