Medidas Protetivas Adoção Curatela Guarda

familiar. (moniquebrandao@gmail.com) 283 8. [Ponto 5.c – FALTA!] – Filiação. Filiação socioafetiva. (mssdantas@gmail.com) 293 9. [Ponto 5.c – FALTA!] - Investigação de paternidade (Lei n° 8.560/92). (murciamamprim@hotmail.com) 293 10. [Ponto 5.c – ] – Adoção (marcia.granja) 293 11. [Ponto 6.c – FALTA!] Pacto antenupcial. Doações antenupciais. (pablogracie@yahoo.com.br) 298 12. [Ponto 6.b – FALTA!]- Regime de bens entre os cônjuges: conceito, natureza jurídica, características,…

entre o marco legal e a realidade social e que várias causas como a pobreza, a miséria, a deficiente educação, a desigualdade social levam à ineficácia, muitas vezes, dos direitos elencados nos artigos citados e dificultam a operacionalização das medidas constantes no Estatuto Menoril. Destaca a educação como sutil e perverso mecanismo de reforço das desigualdades sociais. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Sociologia do Menor; Direito da…

"Convenção de Belém do Pará". Tais documentos são instrumentos fundamentais para a proteção e defesa dos direitos humanos em geral e, singularmente e doravante, os das mulheres. Eles criaram obrigações para os Estados e toda a sociedade de tomar medidas e desenvolver ações para prevenir, enfrentar e pôr fim à violência contra a mulher. A divulgação das conquistas internacionais dos movimentos de mulheres torna-se necessária, incluindo a avaliação da sua utilização no cotidiano da vida e…

Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. § 10.…

do Distrito Federal OBS. A Primeira Vara da Infância e da Juventude está instalada em prédio próprio que funciona na Asa Norte, próximo ao UNICEUB e a Segunda está instalada no Fórum de Samambaia. 1 (uma) Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal 10.1.5 - Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto (Fórum Verde) 1 (uma) Vara de Registros Públicos do Distrito Federal 2 (duas) Varas de Precatórias do Distrito Federal 8 (oito) Varas da Fazenda…

GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é

INTERNACIONAL SIGNORELLI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES Kátia Frighetto Ferreira A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Franca/SP KÁTIA FRIGHETTO FERREIRA A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à FISIG – Faculdade Internacional Signorelli como…

que o nascituro não tem personalidade jurídica, faltando-lhe a capacidade de direito, sendo que a lei apenas protegerá os direitos que possivelmente ele terá, se nascer com vida e que são enumerados taxativamente no ordenamento jurídico (direito à adoção, à posse etc.). Ela compreende a vida exterior do bebê se este veio a respirar11. Vale mencionar que, adotam a teoria natalista os códigos civis da Espanha, Portugal, França, Alemanha, Suíça, Japão, Itália, dentre outros. Para a Teoria…

___________________ VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL ______________________________________________________________________ LONDRINA - PR 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNINORTE – Faculdade Norte Paranaense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Graziela Trojan Repiso. LONDRINA 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada a…

............................................................................................................. 7.7. Procedimento.............................................................................................................. 7.8. Medida liminar........................................................................................................... 7.9. Exceção de Domínio..................................................................................................…