Medidas Protetivas Adoção Curatela Guarda

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Belo Horizonte 2010 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro Universitário Newton Paiva para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Co-orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Belo Horizonte 2010 Dedico este Trabalho…

dispôs que o servidor civil, dentre outros, poderá destinar a pensão, caso não tenha filhos capazes de receber, ao companheiro, com convivência de no mínimo cinco anos e sem impedimento legal para o casamento. Em matéria tributária, há muitas leis protetivas á união estável, exemplificando, a n. 6.194, de 19.12.1974, art. 40, § 1°, com as alterações introduzidas pela lei n. 8.441, de 13.07.1992, que previu a equiparação do companheiro ao marido. A lei n. 6.015, de 31.12.1973, art. 57 e…

A UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO SÍLVIO VIEIRA JÚNIOR GUARDA COMPATILHADA ITAPERUNA/ RJ 2011/01 UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO SÍLVIO VIEIRA JÚNIOR GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à Universidade Iguaçu/ Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Profª Hildeliza Boechat.…

terceiros. 09 Nas locações entre lojistas e empreendedores de shopping centers, a estipulação de pagamento pelo locatário da chamada res sperata é A) anulável, pois implica em forma oblíqua de cobrança antecipada de aluguéis. B) lícita, à medida que tem por escopo remunerar os projetos de estruturação e divulgação do empreendimento. C) ilícita, porque as despesas de padronização das instalações do empreendimento devem ser custeadas pelo empreendedor. D) nula, porque…

COMPETÊNCIA ............................................................................................. 19 TORTURA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE - SUPREMO RECONHECE CRIME DE TORTURA ........................................................... 27 GUARDA: DOS REQUISITOS À SUA CONCESSÃO E OUTROS TEMAS ............................................................................................................. 31 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 .................................................

Zelar pelo prestígio da categoria profissional a que esteja vinculado, primando pelo comportamento ético e pelo aperfeiçoamento das instituições públicas. Assim, o Núcleo de Prática Jurídica busca proporcionar ao aluno uma visão social do Direito à medida que este interage com a sociedade e torna-se parte da realidade jurídica atual, onde poderá aplicar, na prática, todos os conhecimentos apreendidos em sua jornada universitária. APRESENTAÇÃO COORDENAÇÃO DO…

SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS SUJEITOS E OS CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO NA FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 1999 2 SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS

família natural, aborda os dois tipos de família porque fala que a família natural é aquela constituída pelos cônjuges ou conviventes ou qualquer deles e seus filhos, distinguindo-a da família substituta que são todas aquelas que decorrem da guarda, da tutela e da adoção, ou seja, que decorre do sistema protetivo. Logo, a família se constitui pelos casados mas não somente por eles. Encontramos várias conceituações para a família (em sentido amplo, em sentido amplíssimo, em sentido…

procedimento preparatório instaurado para apurar o dano ambiental. (Aprovado na sessão de 02 de maio de 2007) ENUNCIADO Nº 04/07: INFÂNCIA E JUVENTUDE. MAIORIDADE. Alcançada a maioridade civil, cessa a atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, merecendo homologação a promoção de arquivamento do procedimento instaurado para tanto. (Aprovado na sessão de 02 de maio de 2007) ENUNCIADO Nº 05/07: MEIO AMBIENTE. INEXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL. Se a…

atos e negócios jurídicos, incumbindo a chefia da sociedade conjugal ao varão, que era auxiliado por sua esposa; Mãe bínuba (casada em segundas núpcias), perdia o pátrio poder dos filhos; Defendendo o direito sucessório e o matrimônio, dificultava a adoção e o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento; Os regimes de casamento previstos nos artigos 256 a 311, eram: 1. Comunhão universal; 2. Comunhão parcial; 3. Separação (convencional ou obrigatória); 4. Dotal. • • • •…