procedimentos do processo civil

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS
CURSO DE DIREITO

OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

MANAUS ̸ AM
2013

OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Trabalho apresentado como exigência da Disciplina "Processo Civil II" para obtenção de nota parcial no Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA, sob orientação do Profº. Jefferson Matias.

MANAUS ̸ AM
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................
TÍTULO I
2. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA........
CAPÍTULO I
3. da Ação de consignação de pagamento...............................................
3.1. Quanto ao procedimento............................................................................................
3.2. Consignação fundada na recusa em receber...............................................................
CAPÍTULO II
4. DA AÇÃO DE DEPÓSITO............................................................................................
4.1. Espécies de contrato...................................................................................................
4.2. Quanto ao procedimento............................................................................................
4.3. Quanto à legitimidade................................................................................................
4.4. Ação de depósito de bens dados em alienação fiduciária em garantia.......................
CAPÍTULO III
5. DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR....................................................................................................................
CAPÍTULO IV
6. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE

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