Licença

......................................................... 03 INÍCIO DA PRORROGAÇÃO ................................................................................................... 03 LICENÇA MATERNIDADE – ADOÇÃO ................................................................................... 03 LICENÇA - PARTO ANTECIPADO .......................................................................................... 04 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ..................................................

1. INTRODUÇÃO O presente projeto versa sobre o instituto da licença maternidade e o direito da empregada gestante, durante e após o parto. Todavia, vale salientar que serão analisadas normas de proteção adotadas pela legislação pátria, para que a mulher não sofra discriminação no mercado de trabalho durante a gravidez, bem como proporciona um período de repouso após o parto e a possibilidade de se dedicar ao filho recém-nascido. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 7º,…

ARTICULADO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 1.1.TEMA O foco desta pesquisa estará sintonizado com as importantes mudanças comportamental no meio ambiental depois da nova Lei Complementar Nº 140/2011 que definiu a competência dos poderes referente às licenças que, dividiu as competências entre os entes federados. Essa resiliência é motivação suficiente para debater esse tema que deverá gerar um estudo apresentado ao final na forma de artigo. Sabemos que o meio ambiente permeia…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Avenida Marta Rassi, Bairro Centro, Cidade de Pires do Rio, Goiás, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer expedição de Licença Ambiental. DOS FATOS E DO DIREITO O autor é produtor rural no município de Bela Vista e deseja expandir seus negócios, passando a também cultivar uvas e morangos irrigados, numa área de 818 hectares, na fazenda Águas Claras,…

LICENÇA OPERACIONAL Em nosso caso foi utilizado como empresa com potencial poluidor a usina hidroelétrica copa 2014. Uma usina hidrelétrica ou central hidroelétrica é um complexo rquitetônico, um conjunto de obras e de equipamentos, que tem por finalidade produzir energia elétrica através do aproveitamento do potencial hidráulico existente em um rio. As centrais hidrelétricas geram, como todo empreendimento energético, alguns tipos de impactos ambientais como o alagamento das áreas…

Corresponderá à média dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição”. Exemplo Prático: Admissão -> 05/01/2010 Salário -> 700,00 Afastamento por Licença Maternidade -> 16/06/2011 à 13/10/2012 1ª Parcela -> 700,00 / 2 = 350,00 Valor da 1ª Parcela 350,00 x 8% = 28,00 FGTS 2ª Parcela -> 700,00 / 12 = 58,33 / 30 = 1,94 x 120 = 233,33 13º parte da Previdência Social A…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP CURSO DE DIREITO DISCIPLIANA DE ECA CONSELHO TUTELAR DISCENTES: . Natal/RN Setembro/2011 CONSELHO TUTELAR 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Segundo o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), autônomo (não está subordinado a qualquer outro órgão estatal) e não jurisdicional (não tem competência para aplicar medidas jurisdicionais, não podendo julgar caso), encarregado

PORTO ALEGRE Projetec Tel. (51) 3352-5196 Beton Master Serviços de Concreto Ltda Tel. (51)3374-7931 Cegel Tubos e Pré-Fabricados de Concretos Tel. (51)3342-0292 Concrepedra Concreto e Pedreiras Ltda Tel. (51)3319-1102 Concretex-Holcim Brasil Tel. PABX:(51)3343-1411 Concreto Engemix Tel. (51)3337-3486 Concreto Redimix Tel. (51)3341-6800 Concretos Sul Tubos Pré-Moldados Ltda Tel. PABX:(51)3342-6704 D Agostini Tel. (51)3387-9522 Engemix Tel.…

LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PATERNIDADE SALÁRIO FAMÍLIA SÃO PAULO 2014 Diego Armando Rodrigo de Conceição Silva, RM 4991, Nº 10. Flávio Nascimento Marcos, RM 4997, Nº 16. Natalia Santos Oliveira, RM 5030, Nº 24. Regiane Elma Barbosa dos Santos, RM 5031, Nº 25. Walter Douglas F. Miranda, RM 5037, Nº 37. Trabalho do Prof. Francisco Magalhães, apresentado à disciplina Legislação Social e Trabalhista do Curso Técnico em Contabilidade na ETEC - Escola Técnica…

alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Seção V do Capítulo VI e o artigo 126 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescida do artigo 126-A: Seção V Da Licença-Maternidade Art. 126.…