Licença

duplicidade de procedimentos. É importante registrar as licenças ambientais mais comuns, ainda seguindo a Resolução, que no seu artigo 8°, as divide em: I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II - Licença de Instalação (LI) –…

solicitação, contando o prazo para entrega, a partir da nova entrada; Da expedição de AET para veículo retido pelo Policiamento a. Se a retenção ocorreu por erro do usuário (portando licença vencida, trafegando sem licença ou em rodovia não autorizada, etc.), a expedição de AET obedecerá ao regramento para uma licença normal, ou seja, obedecerá ao critério de horário para liberação e com pagamento da taxa de expedição; b. Se a retenção ocorreu por erro da COPE na expedição da…

LICENÇA MATERNIDADE COM A LEI 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 Kátia Alexandre Medeiros Profª. Paula Bonifácio Barcelos FUCAP – Faculdade Capivari Ciências Contábeis – Legislação Social e Trabalhista 24/05/12 RESUMO O presente texto tem como objetivo analisar a nova lei que altera o período de gozo do benefício da mulher grávida “licença maternidade” empregadas em empresas públicas e privadas. Através da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, tendo vigência a partir de…

CONTABEIS TRABALHO LICENÇA MATERNIDADE Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Legislação trabalhista e previdenciária, para obtenção de grau sob Orientação do Prof. Linaldo Coy. TIJUCA/RJ 2013 SALÁRIO MATERNIDADE Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias.…

Ampliação da licença-gestante: perspectivas do estatuto dos servidores públicos. Lei 8.112/90, e sua interface com a norma privada- CLT- Consolidações das leis trabalhistas Art. 392. Resumo: Na evolução do direito várias medidas foram tomadas a fim de proteger a família, resquício de um estado patriarcal e legislação fundamentada em princípios religiosos. Em 1990 com a homologação do Estatuto dos Servidores Públicos Federais tem-se, além de regras que determinam direitos e…

CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E COMPUTACIONAIS LICENÇA PRÊMIO 1 CONCEITO O servidor efetivo e estável faz jus a uma licença remunerada, como prêmio, a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público estadual, pelo período de 3 (três) meses. A LP concedida pode ser usufruída a qualquer tempo de acordo com a…

Licença maternidade Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas. Como funciona: O salário da trabalhadora em licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos habituais

FEDERAL FLUMINENSE – IFF Campus Itaperuna LICENÇAS DE SOFTWARE BERNARDO LOPES DA SILVEIRA JULIA SANTOS MARTINS PROF: FLÁVIO INFORMÁTICA III Junho 2013 Licenças de Softwares Para os mais leigos, as licenças de software sempre foram motivos para diversos questionamentos. Freeware, Shareware, Open source, Além de vários outros tipos, confundem os mais desavisados com suas peculiaridades e nomenclatura pouco explicativa. O conceito “licença de software” surgiu em meados dos…

Nesse texto iremos abordar as principais características e definições sobre as licenças de software. Primeiramente a licença de Software livre GNU (General Public License) ou simplesmente GPL (Licença Publica Geral), idealizada por Richard Stallman na década de 1980, que também foi o fundador da FSF (Free Software Fundation) e do Movimente Free Software. A GPL é a licença com maior utilização no mundo por parte dos projetos de Software Livres, ela é coberta por quatro liberdades…

a serem seguidas. Ao receber a licença ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental, onde será instalada a atividade, ou seja, o licenciamento ambiental é um instrumento que o poder público possui de controlar a instalação e operação das atividades, visando preservar o meio ambiente para as sociedades atuais e futuras. Existem outros três tipos de licenças: a licença prévia (LP), a licença de Instalação (LI) e a licença de operação (LO), todas…