Licença á Maternidade

1. INTRODUÇÃO O presente projeto versa sobre o instituto da licença maternidade e o direito da empregada gestante, durante e após o parto. Todavia, vale salientar que serão analisadas normas de proteção adotadas pela legislação pátria, para que a mulher não sofra discriminação no mercado de trabalho durante a gravidez, bem como proporciona um período de repouso após o parto e a possibilidade de se dedicar ao filho recém-nascido. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 7º,…

Lei Licença Maternidade Resumo Palavras-chave: Licença Maternidade; Mulher; 1. INTRODUÇÃO Com a revolução industrial, o trabalho da mulher era muito explorado, pois os salários eram menores que os dos homens para desempenhar as mesmas funções, trabalhavam de quatorze a dezesseis horas por dia, submetiam a condições miseráveis, pois, sua família dependia da manutenção do seu emprego para sobreviver. O dia para elas era divido de forma desigual, sendo que dois terços do dia…

NOTURNO – TURMA 1 SALÁRIO MATERNIDADE Itajaí – SC 30 de Outubro de 2012 INTRODUÇÃO O presente estudo trabalhista tem por objetivo o entendimento de Salário Maternidade, bem como quem tem direito, valor do benefício, tempo e um exemplo prático do cálculo com o décimo terceiro salário. SALÁRIO MATERNIDADE O Salário Maternidade é devido às funcionárias com…

nela reingressarem após ausência imposta por esses encargos. 13. De acordo com a prática e política nacionais, trabalhadores com encargos de família devem poder dispor de serviços de treinamento profissional e, quando possível, de dispositivos de licença remunerada de educação, para fazer uso desses serviços. 14. Esses serviços, conforme necessário, para dar condições a trabalhadores com encargos de família de ingressar ou reingressar em emprego, devem estar disponíveis na estrutura de…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP CURSO DE DIREITO DISCIPLIANA DE ECA CONSELHO TUTELAR DISCENTES: . Natal/RN Setembro/2011 CONSELHO TUTELAR 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Segundo o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), autônomo (não está subordinado a qualquer outro órgão estatal) e não jurisdicional (não tem competência para aplicar medidas jurisdicionais, não podendo julgar caso), encarregado

PORTO ALEGRE Projetec Tel. (51) 3352-5196 Beton Master Serviços de Concreto Ltda Tel. (51)3374-7931 Cegel Tubos e Pré-Fabricados de Concretos Tel. (51)3342-0292 Concrepedra Concreto e Pedreiras Ltda Tel. (51)3319-1102 Concretex-Holcim Brasil Tel. PABX:(51)3343-1411 Concreto Engemix Tel. (51)3337-3486 Concreto Redimix Tel. (51)3341-6800 Concretos Sul Tubos Pré-Moldados Ltda Tel. PABX:(51)3342-6704 D Agostini Tel. (51)3387-9522 Engemix Tel.…

25-9-2008, trazendo as possibilidades de argumentação e o bem tutelado pela mesma. A lei 11.770, de 09 de setembro de 2008, estabelece novas regras quanto à licença-maternidade, ampliando sua duração. Gerando, assim, controvérsias no âmbito da sociedade civil. Onde, para a sociedade Brasileira de Pediatria a ampliação da licença-maternidade pode trazer melhorias tanto para a saúde do bebê, como para a da mãe, que tem mais tempo para ampliar seus vínculos afetivos. A Organização Mundial…

Licença Maternidade para Estudantes LEI No 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares…

ESTRATÉGICA DE PESSOAS SILVANA APARECIDA DE ALMEIDA OS IMPACTOS DA ADESÃO À EXPANSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NAS AGÊNCIAS DO BANCO ITAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. CURITIBA - PR 2013 SILVANA APARECIDA DE ALMEIDA OS IMPACTOS DA ADESÃO À EXPANSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NAS AGÊNCIAS DO BANCO ITAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Trabalho apresentado…

FERNANDA FREITAS ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE VITÓRIA 2013 1. INTRODUÇÃO A Previdência Social concede uma licença remunerada às mulheres empregadas (com contrato de trabalho formal) que, em razão de uma gravidez ou de uma adoção, necessitam de descanso físico e mental, além de tempo para amamentar apropriadamente o seu bebê. Os novos pais também ganham cinco dias de licença-paternidade, a partir do dia do…