Licença Da Inscrição

• Registro do Contrato Social ou Requerimento do Empresário • CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) • Inscrição Estadual • Inscrição Municipal 4.1 - Registro do Contrato Social ou Requerimento do Empresário. O Contrato Social ou Requerimento do empresário, em linhas gerais, estabelece o regime jurídico, as regras para o funcionamento e a liquidação da empresa. 4.2 - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ O CNPJ é o cadastro administrado pela Secretária…

… , submetido ao regime da propriedade horizontal nos termos da inscrição F - … , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo … , sendo de … euros o valor patrimonial da fracção autónoma, que está registada a favor do vendedor pela inscrição G- … . Segunda A fracção autónoma é vendida livre de ónus ou encargos, ficando assegurado o cancelamento da hipoteca registada a favor de … pela inscrição C - … . Terceira Para o prédio/para a fracção…

… , submetido ao regime da propriedade horizontal nos termos da inscrição F - … , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo … , sendo de … euros o valor patrimonial da fracção autónoma, que está registada a favor do vendedor pela inscrição G- … . Segunda A fracção autónoma é vendida livre de ónus ou encargos, ficando assegurado o cancelamento da hipoteca registada a favor de … pela inscrição C - … . Terceira Para o prédio/para a fracção…

Funcionamento. 2) Realize consulta da situação fiscal dos sócios (CPF) na Secretaria da Receita Federal e na Secretaria Estadual da Fazenda onde será verificada a existência de pendências ou irregularidades que impeçam a obtenção da inscrição nos cadastros fiscais (federal e estadual). 3) Verifique a possibilidade de registro do nome empresarial, consultando a Junta Comercial ou o Cartório de Registro. Em relação ao registro da marca escolhida,…

....... 6 4.2 - Documentação Necessária Inscrição Estadual ........................................................................... 7 4.3 - Documentação Necessária Inscrição Municipal.......................................................................... 9 4.4 - INSS ............................................................................................................................................ 9 4.6- Documentação Necessária Licenças Ambientais ..............................

de … , submetido ao regime da propriedade horizontal nos termos da inscrição F - … , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo … , sendo de … euros o valor patrimonial da fração autónoma, que está registada a favor do vendedor pela inscrição G- … . Segunda A fração autónoma é vendida livre de ónus ou encargos, ficando assegurado o cancelamento da hipoteca registada a favor de … pela inscrição C - … . Terceira Para o prédio/para a fração autónoma ora transmitida

atividades. 4. IntroduçãoAlém dos procedimentos básicos para constituição da empresa, dependendo do seu ramode atividades, pode surgir a necessidade de serem cumpridos alguns procedimentosespecíficos, como a obrigação de providenciar outros “alvarás”, “licenças”, “registros”,“inspeções”, “livros” ou “documentos” em diversos órgãos, como secretarias,departamentos, delegacias, institutos etc.Há, também, a necessidade de se ter um profissional habilitado responsável, com o devidoregistro…

jurídicas ou n ajunta comercial do estado. Inscrição no CNPJ A Inscrição deve ser feita junto a Secretária da Receita Federal e Ministério da Fazenda. Através este número o fisco saberá se a empresa está em dia com o pagamento de tributos. Inscrição na previdência social A inscrição deve ser feita junto ao INSS entre outras coisas pagar aposentadoria dos empregados e remunerar os funcionários que estão afastados. Inscrição estadual O registro deve ser feito na…

..........................................................................8 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O objeto deste trabalho é compreender as formalidades e exigências legais para se abrir uma clínica de repouso, demonstrar como se obter a licença junto aos órgãos competentes, também se abordará sobre a Pec. 72(Projeto de Emenda Constitucional) que regulariza a situação do trabalhador doméstico estendendo a estes empregados direitos já garantidos aos demais trabalhadores. Qual…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 VERIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS ANTERIORES Á CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA 5 Sócios 5 Sede da Empresa 5 Razão Social (Nome Empresarial) 6 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 6 Consulta Prévia 6 CONTRATO SOCIAL 8 Elementos do Contrato Social 8 REGISTRO 9 LICENÇA AMBIENTAL 10 INSCRIÇÃO NA RECEITA FEDERAL E SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO 10 Cadastro Sincronizado 10 CNPJ 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 13 SINDICATO 14 CAIXA…