Abertura de empresa

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
VERIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS ANTERIORES Á CONSTITUIÇÃO DE
EMPRESA 5
Sócios 5
Sede da Empresa 5
Razão Social (Nome Empresarial) 6
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 6
Consulta Prévia 6
CONTRATO SOCIAL 8
Elementos do Contrato Social 8
REGISTRO 9
LICENÇA AMBIENTAL 10
INSCRIÇÃO NA RECEITA FEDERAL E SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO 10Cadastro Sincronizado 10
CNPJ 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 13
SINDICATO 14
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 16
Cadastro da Empresa na Caixa Econômica Federal 16
Conectividade Social 16
INSS 17
TRIBUTAÇÃO 18
MODELOS DOS DOCUMENTOS PARA ABERTURA DA EMPRESA 19
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 20
Protocolo 21
DARE 22
DARF 23
Capa JUCESP 24
Relatório deExigência 25
Consulta do nome empresarial 28
Contrato Social 29
Declaração de desimpedimento criminal 37
Ficha cadastral 1 41
Ficha cadastral 2 45
Folha para colar DARE e DARF 46
RECEITA FEDERAL DO BRASIL 47
Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à
Divida da união 48
Passo a passo coleta web 52
Espelho 61
Protocolo 67Documento básico de entrada 68
Acompanhamento da solicitação CNPJ via internet 69
CNPJ 70
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO 71
CADESP 72
Requerimento de senha on line 75
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 76
CCM 77
Senha web 78
CETESB 79
Licença de Instalação 80
FIESP 81
Enquadramento Sindical 82
CONSIDERAÇÕES FINAIS 83
REFERÊNCIAS 84INTRODUÇÃO

Ao descrever sobre abertura de empresas, se adentra a um ambiente jurídico amplo e de algumas ramificações.

Atualmente, a constituição de uma pessoa jurídica demanda conhecimento técnico e jurídico, já que a legislação pátria vigente exige mais do profissional que providenciará a abertura da empresa.

Antigamente não existiam tantos detalhes, e a composição de uma empresaera mais simples e menos burocrática, com o advento de mudanças legislativas consideráveis, a pessoa que dá vida a uma empresa tem que estar preparada, caso contrário o empresário poderá suportar consequências desagradáveis e, até em casos extremos, não passar do primeiro ano de vida.

Isso se deve a uma série de fatores que devem ser transmitidos ao consumidor desse serviço (empresário),sobretudo com relação aos enquadramentos legais que uma pessoa jurídica pode ter, quais sejam, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte – Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional, a sociedade será Empresária ou Simples, e para essas definições a análise deve ser feita com propriedade pelo profissional responsável.

Na constituição de uma pessoa jurídica, pequenos detalhes podem fazer grandes diferenças,por esse motivo o presente estudo tem por objetivo explanar passo a passo de forma clara e objetiva os procedimentos legais para a constituição de uma empresa.

Por óbvio, o tema não será esgotado nos tópicos que compõem o presente estudo, no entanto, dará subsídio necessário para que uma pessoa consiga ter noção da complexidade e dos ditames legais para se constituir uma sociedade empresarial.VERIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS ANTERIORES Á CONSTITUIÇÃO
DE EMPRESA

Sócios

* Análise do CPF de cada sócio perante a Receita Federal.

* Consultar no site da receita federal www.receita.fazenda.gov.br, no link cidadão/certidões/pessoa física – emitir certidão informar o CPF de cada sócio verificando se há alguma restrição, se não houver será emitida a Certidão negativa (Pag. 48)válida por 6 meses. Resaltando que caso a certidão não seja emitida, o processo de abertura não poderá ter continuidade até a regularização do sócio perante o órgão.

* Se os sócios forem casados pode-se contratar sociedade entre si, ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime de comunhão universal de bens, ou na separação obrigatória (artigo 977 da Lei 10406/02 NCC)

*...
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