Licença Da Inscrição

Alvará de Licença / Abertura / Pessoa Jurídica / Comércio e Indústria / Informações - PMS - Sefin Instância Superior : Prefeitura Municipal de Santos Órgão : Secretaria Municipal de Economia e Finanças Descrição : Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica, no Cadastro Municipal. A inscrição serve: 1) Para autorizar o exercício da atividade comercial no Município de Santos. 2) Para fins tributários, com o lançamento da Taxa de Licença anual. 3) Para a obtenção do Alvará de Licença.…

advogado, 03 vias; ÆDeclaração de desimpedimento dos sócios gerentes, se não constar no contrato social; ÆCópia autenticada do CPF e dos Documentos de Identidade dos sócios. REGISTRO NA RECEITA FEDERAL - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ Inscrição via Internet 1º - Instalar o Programa Gerador em Disquete do CNPJ ( PGD-CNPJ- versão atualizada ) e o ReceitaNet ( versão atualizada ). Ambos podem ser baixados pela página da Receita Federal ( www.receita.fazenda.gov.br ); 2º -…

Alvará Alvará Alvará Alvará de Licença Autorização Autorização Autorização Especial Transitória para Estab. Provisória O Alvará será deferido mediante a apresentação dos documentos abaixo assinalados : a - Consulta Prévia de Local aprovada b - Requerimento Único de Concessão e Cadastro - RUCCA c - Registro público da empresa (contrato social, registro de firma individual, estatutos, atas) d - Inscrição na Secretaria da Receita Federal (CNPJ / CPF ) e - Inscrição na Secretaria de…

potencialmente poluidoras. O QUE É A LICENÇA AMBIENTAL? O art. 43 da Lei nº 10.431/06 define Licença Ambiental como: “Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia e estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, para localizar, instalar, operar e alterar empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras.” Licença…

02-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório - declaração prestada no momento da inscrição: Declaro, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação…

2. Crefito A inscrição ao CREFITO tem que ser solicitada pelo fisioterapeuta, após a conclusão do curso e antes de iniciar suas atividades profissionais em São Paulo. Para isso, temos que fazer a inscrição para a LICENÇA TEMPORÁRIA DE TRABALHO (LTT). A LTT é uma inscrição que habilita o profissional para atuar no período em que ainda não possui o diploma ou no aguardo da homologação de sua inscrição definitiva. Documentos Necessários: Requerimento LTT

1. Decisão da Natureza Jurídica 2. Consulta Comercial 3. Busca de nome e marca 4. Arquivamento do contrato social/Declaração de Empresa Individual 5. Solicitação do CNPJ 6. Inscrição Estadual 7. Alvará de licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda 8. Licença sanitária 9. Matrícula no INSS 1) Decisão da Natureza Jurídica A legislação brasileira contempla várias naturezas jurídicas, mas três delas são as mais utilizadas: Empresário É…

atividades. Além dos procedimentos básicos para constituição da empresa, dependendo do seu ramo de atividades, pode surgir a necessidade de serem cumpridos alguns procedimentos específicos, como a obrigação de providenciar outros “alvarás”, “licenças”, “registros”, “inspeções”, “livros” ou “documentos” em diversos órgãos, como secretarias, departamentos, delegacias, institutos etc. Há, também, a necessidade de se ter um profissional habilitado responsável, com o devido registro…

VIABILIDADE Esta etapa visa verificar se a localização pretendida para a nova empresa é compatível com as normas da região sobre zoneamento. A consulta deverá ser feita à Prefeitura Municipal. 4. REGISTRO DA EMPRESA (Propriamente Dito) 4.1. Inscrição Comercial: nos casos de Firma Individual e de Sociedade Comercial, este registro será feito na Junta Comercial. Em se tratando de Sociedade Civil, será feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Para uma sociedade é necessário…

Obtido o CNPJ, o próximo passo, no caso de empresa com atividade de prestação de serviços, é fazer a inscrição fiscal na Secretaria de Finanças do município. Normalmente, essa inscrição é solicitada em conjunto com o a emissão alvará de funcionamento.O alvará é uma licença que permite o funcionamento de empresas comerciais, industriais, agrícolas e prestadoras de serviços, bem como de sociedade e associações de qualquer natureza. Este documento deve ser solicitado à prefeitura ou à administração