Licença Avaliaçao Impacto

órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalacão até a sua efetiva operacão. Quais são as atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental? Todo o empreendimento listado na Resolucão CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter Licenca Ambiental. ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Extração e tratamento de minerais - pesquisa mineral com guia de utilização - lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento …

Introdução É chegada uma era da humanidade em que a população é cresce a um ritmo absurdo, e conseqüentemente o consumo tomado pela mesma também aumenta desordenadamente. Por isso, se fazem imprescindíveis mecanismos que evitem ou diminuam ao máximo os impactos causados pelas necessidades humanas ao meio ambiente. Visto essa necessidade foi criado o conceito da Gestão Ambiental, que se resume em uma série de normas e instruções dadas à tanto pessoas físicas quanto jurídicas, visando…

financeiros; * com a exploração dos recursos naturais para subsistência do ser humano, surgiu à poluição, o impacto ambiental; * Após a Revolução Industrial o termo poluição começou a ser avaliado e repensado, as consequências da poluição começaram a ser percebidas de forma descentralizada e gradativa; * Em consequência ao ato de poluir, temos os impactos ambientais. * Impacto ambiental – qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, …

Avaliação de Impacto Ambiental O que é Avaliação de Impacto Ambiental - AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

teremos que fazer a fim de garantir um futuro estável. Principio da Prevenção Exige para modificar ou alterar o meio ambiente prova ou estudo do alcance e limites do impacto causado pela atividade humana sobre o meio ambiente alterado ou modificado. Dessa forma, com um estudo prévio é possível planejar medidas mitigadoras do impacto ambiental e com isso viabilizar a restauração do equilíbrio natural do ambiente. Principio da Precaução Impõe que não havendo certeza sobre os efeitos…

AVALIAÇÕES DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA) 3.1 Conceito 3.2 Objetivo geral 3.3 Itens mínimos de uma AIA 4 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS LICENÇAS 4.1 Consulta Prévia (CP) 4.1.1 Conceito 4.1.2 Documentos necessários para dar entrada no pedido 4.1.3 Passo a passo do andamento do processo 4.2 4.3 4.1.4 Fluxograma Autorização Ambiental (AA) 4.2.1 Documentos necessários para dar entrada no pedido 4.2.2 Passo a passo do andamento do processo 4.2.3 Fluxograma…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO CIVIL ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Anyedja Caroline Ribas Maurício Fanuel Gomes Vieira Jacqueline Nercessian Juarez Inácio de Souza Júnior Natiane Souza Ribeiro Noraney Teixeira Patrícia Alves Borges Wellida Verônica Gomes B. Rosado Governador Valadares – MG Março/2013…

licenciamento ambiental no Brasil / Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente ; organização José Carlos Carvalho – Brasília : ABEMA, 2013. 92p. 1. MEIO AMBIENTE – LEGISLAÇÃO – BRASIL. 2. MEIO AMBIENTE – BRASIL – PRESERVAÇÃO. 3. LICENÇAS AMBIENTAIS – BRASIL – JURISPRUDÊNCIA. 4. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – BRASIL. 5. GESTÃO AMBIENTAL – BRASIL. I. Carvalho, José Carlos. II. Título. CDU 349.6 CDD 344.046 PeR – BPE 13-378 DIRETORIA DA ABEMA CONSELHO FISCAL CONSELHO…

impetrado por partido político. D ( ) Mandado de segurança coletivo impetrado por associação civil. 02 – O princípio da precaução ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de: A ( ) estudo de impacto ambiental. B ( ) obrigação de reparação pelo dano ambiental. C ( ) sanção penal pela ocorrência de dano ambiental. D ( ) sanção administrativa pela ocorrência de dano ambiental. 03 – A compensação ambiental significa: A ( ) a…

processo de licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural engloba as seguintes licenças exigências e autorizações: - Licença prévia de perfuração – LPper: Para sua concessão é exigida a elaboração do Relatório de Controle Ambiental – RCA e após a aprovação do RCA, é autorizada a atividade de perfuração; - Licença prévia de produção para pesquisa – LPpro: Para sua concessão é exigida a elaboração do Estudo de Viabilidade…